Justiça determina que empresário paraibano exclua publicação contra artistas
A Justiça do Trabalho da Paraíba determinou que o empresário Francinaldo Bandeira exclua imediatamente de suas redes sociais publicações nas quais afirmava que não contrataria artistas com posicionamento político contrário ao dele. A medida atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), que apontou discriminação político-ideológica e potencial incentivo ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
O empresário, atuante no setor de entretenimento em João Pessoa, declarou publicamente após o segundo turno das eleições que deixaria de contratar profissionais contrários ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão judicial fixa prazos curtos para a remoção do conteúdo sob pena de multa por descumprimento.
Entenda o caso e a atuação do MPT-PB
Francinaldo Bandeira, ex-presidente da associação carnavalesca Via Folia e representante do bloco Vumbora na capital paraibana, publicou o vídeo em seu perfil no Instagram no dia 26 de outubro, logo após o resultado da disputa eleitoral entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Na gravação, ele declarou:
“Esses artistas que são anti-Bolsonaro, não se preocupem, eu nunca mais contrato vocês.”
Após o episódio, o MPT-PB ingressou com a ação por considerar que a conduta caracteriza discriminação no trabalho e coação eleitoral, ferindo a liberdade de manifestação e de convicção dos trabalhadores da cultura.
Prazos, proibições e penalidades impostas
A determinação da Justiça do Trabalho estabeleceu restrições diretas às ações presenciais e virtuais do empresário:
- Prazo de remoção: exclusão de todas as postagens sobre o tema de suas redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas digitais em até quatro horas após a intimação;
- Proibição de coação: vedação a orientar, estimular ou incentivar outros empregadores e contratantes a demitir, perseguir ou deixar de admitir trabalhadores por razões políticas;
- Multa financeira: aplicação de multa de R$ 10 mil para cada obrigação que não for cumprida.
Diante da intimação, Francinaldo Bandeira declarou que respeitará a decisão judicial, pretendendo cumprir as exigências para apaziguar a situação.
Cenário de denúncias de assédio eleitoral na Paraíba
De acordo com os dados oficiais divulgados pelo Ministério Público do Trabalho, a Paraíba registrou um total de 105 denúncias relativas a assédio eleitoral. Do montante contabilizado pelo órgão, aproximadamente 40% das ocorrências foram formalizadas logo após a divulgação do resultado do segundo turno das eleições.
