MP Eleitoral e do Trabalho na Paraíba Unem Forças para Combater Assédio e Pressão Eleitoral em 2026

Ministério Público alerta candidatos contra assédio eleitoral e pressão sobre trabalhadores na Paraíba

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiram um alerta conjunto na Paraíba, direcionado a candidatos, partidos, coligações, federações, órgãos públicos estaduais e prefeituras. O objetivo é **prevenir o assédio eleitoral** e outras práticas que possam **interferir na liberdade de voto** durante as Eleições de 2026.

A orientação reforça que nenhuma relação de emprego, autoridade hierárquica, dependência econômica ou estrutura administrativa pode ser usada para pressionar, constranger, intimidar ou influenciar trabalhadores e servidores em suas escolhas políticas ou na participação em atividades eleitorais. O foco é garantir um processo eleitoral livre e justo para todos.

As recomendações detalham as condutas proibidas, visando informar e coibir abusos. A intenção é que todos os envolvidos compreendam os limites legais e éticos, promovendo um ambiente de respeito e legalidade nas campanhas. As informações foram divulgadas conjuntamente pelo MP Eleitoral e pelo MPT.

Práticas proibidas e consequências severas

Entre as ações que devem ser estritamente evitadas estão ameaças de demissão, exoneração, transferência, alteração de escala ou perda de benefícios devido a preferências políticas. Da mesma forma, é vedado oferecer ou prometer empregos, contratações, renovações de contrato, funções, benefícios econômicos ou qualquer outra vantagem em troca de votos ou apoio eleitoral. O **assédio eleitoral** pode se manifestar de diversas formas, todas ilegais.

A pressão para que trabalhadores ou servidores participem de reuniões, comícios, carreatas, caminhadas ou outros eventos de campanha também é considerada irregular. O uso de listas de empregados ou servidores, sistemas internos, grupos de mensagens corporativas, e-mails institucionais ou outros canais oficiais para beneficiar candidaturas é igualmente proibido. A realização ou permissão de propaganda eleitoral dentro de ambientes de trabalho, sejam eles públicos ou privados, também configura infração.

Além disso, é proibido discriminar, vigiar, constranger ou retaliar trabalhadores por suas opiniões ou preferências políticas. O uso de servidores ou empregados da Administração Pública em atividades de campanha durante o expediente, exceto nas situações permitidas por lei, também é uma prática a ser combatida. O **assédio eleitoral** prejudica o ambiente de trabalho e a democracia.

Proteção à infância e adolescência nas eleições

As recomendações expedidas pelo MP Eleitoral e MPT também abordam a crucial proibição do **trabalho infantil**. É enfatizado que crianças e adolescentes não devem ser envolvidos em atividades de campanha que sejam incompatíveis com as normas de proteção à infância e ao trabalho. Essa medida visa resguardar o desenvolvimento e os direitos dos mais jovens.

Sanções e responsabilizações

As irregularidades identificadas poderão acarretar medidas rigorosas por parte do Ministério Público Eleitoral e do MPT, dependendo das circunstâncias de cada caso. Na esfera eleitoral, as condutas ilícitas podem resultar em representações, ações relacionadas a condutas vedadas, captação ilícita de sufrágio, investigações judiciais eleitorais por abuso de poder político ou econômico e apurações de crimes eleitorais.

As consequências, conforme a gravidade e o cumprimento dos requisitos legais, podem incluir multas pesadas, cassação de registro ou diploma, declaração de inelegibilidade e responsabilização criminal. O combate ao **assédio eleitoral** é uma prioridade para garantir a integridade do processo democrático.

No âmbito trabalhista, o MPT poderá instaurar procedimentos investigatórios, propor Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e ajuizar Ações Civis Públicas. Essas medidas buscarão tanto a interrupção imediata das práticas ilegais quanto a reparação de eventuais danos causados aos trabalhadores. A **pressão no ambiente de trabalho** para fins eleitorais é inaceitável.

Divulgação e prevenção: um dever de todos

A iniciativa também tem um forte viés de orientação e prevenção, buscando facilitar a identificação de situações de **assédio eleitoral** antes mesmo que elas ocorram. Para isso, o MP Eleitoral e o MPT produziram um material informativo detalhado com orientações claras sobre as práticas que caracterizam esse tipo de conduta abusiva.

Partidos, federações, coligações e campanhas eleitorais têm a responsabilidade de divulgar amplamente esse conteúdo por seus canais e redes sociais. É fundamental que mantenham o cartaz produzido pelos órgãos em local visível em seus comitês e sedes, garantindo que a informação alcance candidatos, dirigentes, coordenadores, colaboradores, apoiadores e prestadores de serviços envolvidos nas campanhas.

No setor público, estado e municípios deverão afixar o material em locais de fácil acesso em órgãos e repartições. Além disso, devem utilizar os canais institucionais disponíveis para disseminar as orientações entre gestores, chefias, servidores, empregados públicos e demais trabalhadores. A conscientização é a principal ferramenta contra o **assédio eleitoral** e a **pressão sobre trabalhadores**.