Lucas assina decreto que garante transporte intermunicipal gratuito para estudantes nos dias do Enem
O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, assinou um decreto que autoriza a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal rodoviário para estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. A medida assegura o deslocamento gratuito de ida e volta dos candidatos nos dias 8 e 15 de novembro, entre 6h e 20h, em todos os municípios do estado.
A iniciativa visa garantir o acesso dos estudantes aos locais de aplicação das provas organizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
Como vai funcionar o transporte gratuito nos dias de prova
A isenção da tarifa será válida nos dois domingos de realização do exame. A intenção da medida é evitar o absenteísmo provocado por limitações econômicas ou distâncias geográficas entre as residências dos estudantes e os centros de teste.
“Estamos adotando essa medida para garantir que nossos estudantes tenham condições de chegar aos locais de prova com tranquilidade, independentemente da distância entre suas casas e os municípios onde farão o Enem. Nosso compromisso é trabalhar para que nenhum jovem deixe de realizar o exame por dificuldades de deslocamento. A educação precisa ser acompanhada de ações concretas que ampliem as oportunidades”, declarou Lucas Ribeiro.
Documentos necessários e regras para acompanhantes
Para obter o benefício nos ônibus intermunicipais, os candidatos deverão apresentar o comprovante de inscrição no Enem 2026 (em formato impresso ou digital), constando o local de prova indicado pelo Inep, e um documento oficial com foto.
A legislação garante também o direito a um acompanhante gratuito nos seguintes casos:
- Candidatos menores de 18 anos de idade;
- Estudantes que necessitem de acompanhamento contínuo, independentemente da idade.
Nesses casos, é obrigatória a apresentação dos documentos de identificação do candidato e do acompanhante, além da comprovação da necessidade específica quando exigida pelas normas.
Operação da frota e ressarcimento às empresas
As empresas permissionárias do sistema intermunicipal de passageiros deverão operar com a totalidade da frota habitualmente disponibilizada em dias úteis nos horários definidos pelo decreto. A exigência busca conter o fluxo extraordinário de passageiros esperado para as datas das avaliações.
Os valores referentes às passagens gratuitas concedidas aos candidatos serão ressarcidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), autarquia responsável pela criação dos critérios de reembolso e pela publicação de portarias complementares para a execução do serviço.
