Prefeito de Jacaraú é investigado por uso de cores partidárias na identidade visual da Prefeitura
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na identidade visual adotada pela Prefeitura de Jacaraú, município localizado no Litoral Norte paraibano. A investigação se concentra na suspeita de uso predominante da cor azul em veículos da frota oficial, redes sociais, site e materiais de divulgação, cor que está associada ao PSD, partido do prefeito Márcio Aurélio.
A portaria de abertura do procedimento foi assinada pelo promotor de Justiça Rafael Garcia Teixeira, a partir de uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria do órgão ministerial. O procedimento investiga a suposta descaracterização do brasão oficial da cidade e o cumprimento das normas de publicidade pública.
Origem da denúncia e fundamentos legais
De acordo com os autos do procedimento, a apuração começou após relatos de que a gestão municipal teria substituído os elementos oficiais por uma identidade visual ligada à sigla partidária do gestor. Os fatos relatados apontam para o uso constante do tom azulado nos canais oficiais de comunicação e nos bens públicos de Jacaraú.
O Ministério Público apontou a necessidade de aprofundar a coleta de provas diante de indícios de violação aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa. Também é apurado o descumprimento da Lei Municipal nº 282-A/2013, legislação que define o brasão oficial como o único logotipo permanente a ser utilizado pela administração pública municipal.
Posicionamento da Prefeitura de Jacaraú
Durante a fase de esclarecimentos preliminares, a Prefeitura de Jacaraú negou ter alterado o brasão oficial do município ou utilizado elementos visuais com o objetivo de promoção pessoal ou político-partidária.
A administração municipal informou que as peças produzidas e veiculadas possuem caráter exclusivamente informativo e administrativo. A gestão alegou ainda que os materiais seguem modelos preexistentes no município e que não houve contratação de empresa especializada para a criação de uma nova marca visual.
Aprofundamento das apurações pelo Ministério Público
Apesar da defesa apresentada pela gestão municipal, o despacho assinado pelo promotor de Justiça registrou que a prefeitura não esclareceu de forma suficiente como surgiu a identidade visual adotada nos veículos e meios digitais. Tampouco foi apresentada uma fundamentação legal específica que autorizasse o uso do padrão de cores questionado.
Diante das pendências de dados e justificativas jurídicas, o MPPB converteu o procedimento em inquérito civil para dar continuidade à apuração factual, conforme reportado pelo portal Paraíba Já. O inquérito busca recolher novos elementos que comprovem a regularidade ou a desconformidade das ações da administração local.
