Prefeitura vira alvo de inquérito por suspeita de créditos irregulares na PB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Barra de São Miguel por suspeita de abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa durante o exercício financeiro de 2024. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Alcides Leite de Amorim, da 15ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, atuante na defesa do patrimônio público.

A apuração visa examinar possíveis irregularidades na gestão orçamentária da prefeitura situada no Cariri paraibano. A conversão do procedimento preparatório anterior em inquérito civil ocorreu após a constatação de que o prazo legal de tramitação do procedimento estava prestes a expirar, demandando a medida para dar continuidade às investigações.

Motivação da conversão para inquérito civil

De acordo com o despacho do Ministério Público, o procedimento preparatório já estava em andamento para averiguar os atos orçamentários do município. A mudança para inquérito civil garante a prorrogação necessária para a coleta detalhada de provas e elementos explicativos sobre a gestão fiscal de 2024.

Durante as diligências preliminares, a promotoria identificou que a Prestação de Contas Anuais da Prefeitura de Barra de São Miguel referente ao ano de 2024 ainda aguarda análise e julgamento técnico pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Suspensão do procedimento e próximas etapas

Diante do trâmite pendente no órgão de controle externo, o promotor determinou a suspensão temporária do inquérito pelo prazo de 90 dias. A pausa busca aguardar o desdobramento do julgamento da matéria na corte de contas.

Decorrido o prazo estipulado, o Ministério Público fará a consulta ao processo número 02618/25 no sistema Tramita do TCE-PB. Caso o parecer ou julgamento das contas tenha sido concluído, as informações e documentos pertinentes serão incorporados aos autos da investigação probatória.

Caráter investigativo do procedimento

O MPPB ressalta que a abertura deste inquérito civil constitui um passo formal de apuração e não representa uma conclusão definitiva sobre a existência de atos ilícitos ou de improbidade administrativa. O objetivo central é reunir subsídios técnicos para avaliar com precisão a legalidade dos atos de execução orçamentária praticados pelo Executivo municipal.