Leo Bezerra diz que vetará mudanças que flexibilizem a Lei do Gabarito
O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB), declarou que vetará qualquer projeto de lei que busque tornar menos restritivas as regras de altura das edificações na orla da capital paraibana. A afirmação foi feita publicamente após a apresentação de uma nova proposta legislativa sobre o tema na Câmara Municipal.
De acordo com o gestor, o limite de altura dos prédios na faixa litorânea representa uma conquista consolidada da sociedade e deve ser mantido integralmente. O posicionamento visa assegurar a preservação das normas urbanísticas vigentes na cidade.
Manutenção da regra constitucional e posição do executivo
A limitação para construções na costa de João Pessoa está amparada pela Constituição Estadual de 1989. O prefeito ressaltou que respeita a autonomia da Câmara Municipal para debater a legislação urbanística, mas adiantou que propostas que alterem a essência da proteção atual não receberão sanção do Poder Executivo.
A altura máxima dos prédios na costa da capital é uma conquista da sociedade e não deve ser modificada.
Detalhes da proposta apresentada na Câmara Municipal
A manifestação de Leo Bezerra ocorreu após o vereador Raoni Mendes (PSD), vice-líder do governo na Câmara, protocolar um projeto de lei complementar sobre o tema. O parlamentar informou ter comunicado previamente a iniciativa ao prefeito antes da apresentação oficial do texto.
A proposta enviada pelo vereador estabelece critérios progressivos de altura para edificações situadas em um raio de até 500 metros da orla marítima:
- Linha da preamar: limite inicial de altura fixado em até 12,90 metros para construções mais próximas da praia.
- Escalonamento progressivo: aumento gradual da altura permitida à medida que a distância em relação ao mar aumenta.
- Limite da faixa restritiva: teto máximo de 35 metros de altura na extremidade limite dos 500 metros.
Apesar da tramitação da matéria entre os parlamentares municipais, a determinação comunicada pela prefeitura garante o veto a alterações que flexibilizem os parâmetros atuais da Lei do Gabarito.
