Leo Bezerra avisa que vetará mudanças que flexibilizem a Lei do Gabarito
O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, declarou que vetará qualquer alteração legislativa destinada a tornar menos rigorosas as normas de altura para prédios na orla da capital. O posicionamento foi divulgado publicamente após a apresentação de um projeto de lei complementar sobre o tema na Câmara Municipal.
De acordo com o gestor municipal, a limitação da altura das edificações na costa da cidade representa uma conquista da sociedade e deve ser preservada. A restrição atual é garantida pela Constituição Estadual de 1989.
Entenda a proposta de alteração na orla
A manifestação do prefeito ocorreu após o vereador Raoni Mendes, vice-líder do governo na Casa Legislativa, apresentar uma proposta que estabelece novos parâmetros para construções localizadas em uma faixa de até 500 metros a partir da orla. O parlamentar afirmou ter comunicado previamente o prefeito sobre o projeto.
A proposta de lei complementar prevê limites progressivos de altura ao longo da faixa delimitada:
- Edificações de até 12,90 metros nas proximidades da linha da preamar.
- Elevação gradual da altura permitida conforme o distanciamento da praia.
- Limite máximo de até 35 metros na extremidade da área de restrição.
Posicionamento do Executivo e autonomia legislativa
Ao reafirmar a intenção de vetar propostas que flexibilizem a Lei do Gabarito, Leo Bezerra pontuou que respeita a autonomia da Câmara Municipal para discutir o ordenamento urbanístico do município.
No entanto, o chefe do Executivo municipal ressaltou que não serão sancionadas medidas que descaracterizem o que considera um direito consolidado da população da capital paraibana.
