Orla de João Pessoa em Polêmica: Vereador Raoni Mendes Propõe Mudanças na Lei do Gabarito e Enfrenta Críticas Pesadas nas Redes Sociais

Vereador Raoni Mendes propõe novas regras para altura de edifícios na orla de João Pessoa, gerando forte reação online.

O vereador Raoni Mendes (PSD) apresentou um projeto de lei complementar que visa alterar as regras de altura para construções na orla da capital paraibana. A proposta, que busca estabelecer limites progressivos para edifícios em uma faixa de até 500 metros da linha da preamar, com alturas variando entre 12,90 e 35 metros, já está provocando um intenso debate nas redes sociais.

Internautas reagiram de forma contundente à iniciativa, utilizando as redes sociais do parlamentar para expressar sua insatisfação e pedir a preservação das características urbanísticas de João Pessoa. As críticas se concentram na preocupação com a descaracterização da paisagem urbana e na preservação da qualidade de vida na cidade.

As manifestações online também apontam para a necessidade de fiscalização do cumprimento das leis já existentes, em vez de alterações que, segundo os críticos, podem beneficiar interesses específicos. A discussão sobre a Lei do Gabarito na orla de João Pessoa ganha força, com a população exigindo transparência e participação nas decisões que afetam o futuro da cidade. Conforme informações divulgadas, a proposta foi protocolada na Câmara Municipal e ainda passará por tramitação legislativa.

Projeto Detalha Limites de Altura Progressivos

O projeto de lei complementar apresentado por Raoni Mendes propõe uma nova abordagem para a Lei do Gabarito, substituindo o modelo de nove faixas de altura por uma linha contínua de escalonamento. A altura máxima permitida para as edificações será definida com base na distância em relação ao mar, começando em 12,90 metros e podendo chegar a 35 metros nos limites da faixa de 500 metros.

O texto também estabelece critérios específicos para a medição das construções, garantindo que nenhuma parte ultrapasse o limite definido para cada ponto do terreno, respeitando as exceções legais. Para imóveis localizados na primeira quadra com vista para o mar, o último pavimento terá um limite de ocupação de 30% da área do andar inferior. A proposta ainda permite platibandas de até 1,30 metro em edifícios de até cinco andares.

Críticas nas Redes Sociais Cobram Preservação e Fiscalização

A publicação do vereador Raoni Mendes no Instagram, onde ele discursava na tribuna da Câmara, tornou-se o palco para as críticas. Comentários como “A população não quer alteração na altura dos prédios da orla!” e “Quantas vezes a população vai ter que informar que não quer alterações nas alturas dos prédios na orla?” demonstram a forte oposição de parte da população à proposta.

Além da oposição direta à alteração da Lei do Gabarito, muitos internautas expressaram preocupação com a falta de fiscalização das construções existentes e o cumprimento das leis urbanísticas atuais. “Não vi nenhum vereador sugerir a ‘CPI do Gabarito’! Não vi nenhum a favor de cumprir a lei existente. Todos querem alterá-la depois de ter sido violada deliberadamente!”, escreveu uma usuária, evidenciando a desconfiança em relação ao processo.

Contexto Legal e Decisão do TJ-PB Influenciam Proposta

A justificativa para a apresentação do projeto de lei por Raoni Mendes reside em decisões recentes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que impactaram a legislação urbanística municipal. Em janeiro de 2026, o TJPB declarou a inconstitucionalidade do artigo 62 da Lei Complementar nº 166/2024, que tratava dos limites de altura na faixa costeira.

Essa decisão, que manteve a inconstitucionalidade por sete votos a seis, considerou que o artigo em questão flexibilizava as regras de proteção urbanística e ambiental da orla. O projeto atual busca, portanto, estabelecer novos critérios legais para o licenciamento de construções na orla, utilizando como referência parâmetros do Decreto Municipal nº 9.718/2021.

Projeto Abrange Processos em Andamento e Busca Limite Mais Restritivo

As novas regras propostas pelo vereador Raoni Mendes também se aplicariam aos processos de licenciamento que já estão em andamento na data de publicação da futura lei, resguardando atos administrativos protegidos por decisões judiciais. A proposta visa manter o zoneamento e os demais parâmetros urbanísticos vigentes, com a ressalva de que sempre prevalecerá o limite de altura mais restritivo para cada área.

A intenção é criar uma regulamentação clara e atualizada, em resposta às decisões judiciais e às demandas por uma cidade mais arborizada e com melhor qualidade de vida, como defendido por alguns internautas. O projeto agora segue para análise e votação na Câmara Municipal de João Pessoa, onde seu futuro será decidido.