Justiça Eleitoral Bloqueia R$ 18.493,65 do PSB na Paraíba por Irregularidade em Verbas de Campanha e Inclui Partido em Cadastros de Devedores
Justiça Eleitoral da Paraíba Bloqueia R$ 18.493,65 do Diretório Estadual do PSB e Inscrição em Cadastros de Devedores
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) tomou uma medida drástica ao bloquear R$ 18.493,65 das contas bancárias do diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB). A decisão judicial ocorre após o partido falhar em cumprir uma determinação para devolver recursos ao Tesouro Nacional.
A pendência financeira tem origem em uma irregularidade identificada nas prestações de contas das campanhas eleitorais de 2024. Especificamente, a falha apontada foi a destinação insuficiente de verbas do Fundo Partidário para candidaturas de homens negros, conforme exigido pela legislação eleitoral.
O caso, que culminou com o bloqueio dos recursos e a inscrição do PSB em cadastros de inadimplentes, foi relatado pelo desembargador Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, conforme informação divulgada pelo próprio TRE-PB.
Contas Aprovadas com Ressalvas e Origem da Dívida
A cobrança judicial teve início após o julgamento das contas de campanha do PSB da Paraíba relativas às eleições municipais de 2024. Na ocasião, o TRE-PB aprovou as contas, porém, com ressalvas importantes.
A principal ressalva foi a insuficiência na distribuição dos recursos do Fundo Partidário destinados a apoiar candidaturas de pessoas negras do gênero masculino. Essa irregularidade levou à condenação do partido.
O partido foi, então, condenado a recolher a quantia de R$ 13.135,08 ao Tesouro Nacional, acrescidos dos encargos legais. A legislação eleitoral é clara quanto aos critérios de distribuição de verbas públicas, incluindo a necessidade de proporcionalidade para candidaturas de grupos específicos.
PSB Ignora Prazo e Vai para Serasa e Cadin
De acordo com a certidão da Secretaria Judiciária e da Informação, o diretório estadual do PSB deixou transcorrer o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário da dívida. Além disso, o partido não apresentou impugnação dentro do período legal.
Diante da inércia do partido em quitar o débito, a Justiça Eleitoral procedeu com a inscrição do PSB no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e também no Serasa.
A dívida original de R$ 13.135,08 sofreu atualizações. A correção monetária e os juros de mora somaram R$ 3.677,33, elevando o valor para R$ 16.812,41. Adicionalmente, foi aplicada uma multa processual de 10%, correspondente a R$ 1.681,24, totalizando os R$ 18.493,65 bloqueados.
Bloqueio Realizado por Sistema Judicial
A medida de bloqueio dos recursos foi determinada pelo desembargador Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, que atua como relator do processo de cumprimento de sentença. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) moveu a ação de cobrança.
O bloqueio foi efetivado por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Este sistema localizou e bloqueou a totalidade do valor exigido pela Justiça, garantindo o cumprimento da decisão.
Legislação e Destinação de Verbas Partidárias
A legislação eleitoral brasileira estabelece regras rigorosas para a gestão e destinação de recursos públicos de campanha. Um dos pontos importantes é a garantia de representatividade, que inclui a destinação proporcional de verbas para candidaturas de grupos minorizados.
O Fundo Partidário, composto por recursos públicos, deve ser utilizado de forma transparente e em conformidade com as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. A falha na destinação adequada pode acarretar sanções severas aos partidos políticos.
A decisão do TRE-PB reforça a importância da fiscalização e do cumprimento das normas eleitorais, visando garantir a igualdade de oportunidades e a representatividade nas eleições. O PSB agora figura como devedor em cadastros federais e teve seus recursos bloqueados.
