Drone de R$ 35 mil: Empresa Cobra Prefeitura de São José de Piranhas por Dívida de R$ 20 Mil e Ameaça Acionar TCE-PB
Empresa Notifica Prefeitura de São José de Piranhas por Dívida de R$ 20 Mil em Pagamento de Drone
Um novo impasse envolvendo recursos públicos surge em São José de Piranhas, no interior da Paraíba. A empresa DASP Comércio e Serviços Tecnológicos Ltda. enviou uma cobrança extrajudicial à prefeitura, alegando o não pagamento integral de um drone profissional adquirido pelo município. A dívida em aberto totaliza R$ 20 mil.
O equipamento, um drone profissional de R$ 35 mil, foi adquirido através de licitação e a entrega, segundo a empresa, ocorreu dentro do prazo. No entanto, apenas metade do valor foi pago, gerando insatisfação e a ameaça de medidas legais e administrativas.
A DASP afirma ter cumprido todas as obrigações contratuais e agora aguarda a quitação do saldo devedor, sob pena de acionar órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB). Conforme apurado pelo Blog do Clilson, até o momento, a prefeitura não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
Detalhes da Cobrança e Contrato
A nota fiscal referente ao drone foi emitida em 6 de março de 2026, e o equipamento foi entregue e recebido pelo município em 12 de março, com comprovação via Correios. O contrato, firmado em fevereiro deste ano, previa o pagamento em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, ou seja, até 5 de abril de 2026.
Contudo, a empresa relata que a Prefeitura de São José de Piranhas efetuou apenas um pagamento parcial de R$ 15 mil em 30 de abril, deixando um saldo de R$ 20 mil em aberto, já vencido. A DASP sustenta que não há pendências documentais que justifiquem a retenção do valor restante.
Ameaça de Ação Judicial e Representação ao TCE-PB
Na notificação extrajudicial, a DASP estabelece um prazo de 15 dias para a quitação do débito, que deve ser acrescido de correção monetária e juros. Caso o pagamento não seja realizado neste período, a empresa informa que pretende ingressar com uma ação judicial de cobrança.
Além da via judicial, a DASP ameaça encaminhar uma representação ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). O objetivo é que esses órgãos apurem um eventual descumprimento da ordem cronológica de pagamentos, prevista na legislação.
Base Legal e Próximos Passos
A cobrança da empresa se fundamenta na Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos. A DASP argumenta que tem direito ao pagamento tempestivo e à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, citando dispositivos legais sobre a ordem cronológica de pagamentos e as consequências do atraso por parte da administração pública.
O Blog do Clilson informou que buscará contato com a Prefeitura de São José de Piranhas para obter um posicionamento oficial sobre os motivos do pagamento parcial, a existência de processos administrativos pendentes ou uma previsão para a quitação do saldo devedor. Caso a gestão municipal se manifeste, a matéria será atualizada para garantir o contraditório e a ampla informação aos leitores.
