Operação autua estabelecimentos e interdita ambulatório no Sertão da PB
Uma ação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) autuou cinco estabelecimentos comerciais e determinou a interdição do ambulatório de uma farmácia no município de Piancó, no Sertão paraibano. A operação inspecionou dois postos de combustíveis, um supermercado e duas farmácias para verificar o cumprimento das normas de consumo, segurança e saúde pública.
A força-tarefa foi coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Bergson Formiga, e pelo diretor regional, promotor de Justiça Osvaldo Lopes. A fiscalização contou com a participação da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
Irregularidades encontradas em farmácias e interdição de ambulatório
Na primeira farmácia fiscalizada, o MP-Procon lavrou auto de infração devido à ausência de autorização sanitária para a prestação de serviços farmacêuticos, como a aplicação de medicamentos injetáveis. A Agevisa-PB determinou a interdição cautelar do ambulatório do local e apreendeu medicamentos manipulados.
No mesmo local, fiscalizadores encontraram remédios sujeitos a controle especial sem a devida escrituração no sistema oficial, incluindo canetas emagrecedoras, além de medicamentos manipulados fora das especificações da legislação. O estabelecimento também não apresentava preços nos produtos, omitia informações sobre a proibição da exigência de CPF para descontos, não exibia o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e não disponibilizava a lista do Programa Farmácia Popular.
Já na segunda farmácia inspecionada, os fiscais constataram a ausência do exemplar do CDC em local visível e a falta de aviso sobre a proibição da exigência de CPF para concessão de descontos. Sob a avaliação da Agevisa-PB, este segundo estabelecimento estava em conformidade com as exigências sanitárias.
Supermercado vendia produtos vencidos e com mofo
As equipes também autuaram um supermercado no município após identificarem graves inconformidades. Entre os problemas relatados estão a ausência de certificado do Corpo de Bombeiros dentro da validade e a venda de itens sem rótulo, sem data de validade ou sem informações para rastreabilidade.
Foram recolhidos alimentos com prazos de validade vencidos, presença de mofo e características sensoriais alteradas. Os fiscais registraram ainda condições inadequadas de higiene nas áreas de manipulação e armazenamento de alimentos, além de produtos de origem animal sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ou na Secretaria Estadual de Agricultura.
Diante dos fatos, a Agevisa-PB e a Vigilância Sanitária Municipal de Piancó emitiram termos de notificação para a adequação imediata do local.
Postos de combustíveis descumpriam regras de segurança e teste de qualidade
Nos dois postos de combustíveis vistoriados, a fiscalização identificou que os funcionários não possuíam treinamento para realizar o teste de proveta, procedimento gratuito que permite ao consumidor testar a qualidade da gasolina. Nenhum dos dois postos realizava a drenagem do fundo do tanque de armazenamento de óleo diesel.
No primeiro posto, os fiscais constataram a ausência do cartaz obrigatório sobre a proibição de discriminação por orientação sexual, conforme a Lei Estadual nº 7.309/2003 e o Decreto Estadual nº 27.604/2006. O local também apresentava risco elétrico, com freezers ligados a tomadas inadequadamente posicionadas a 1,20 metro das bombas medidoras de combustível.
Fortalecimento da fiscalização nos municípios da Paraíba
Os promotores de Justiça responsáveis pela operação reforçaram que as fiscalizações integradas continuarão ocorrendo em todo o estado. Os dados coletados na região do Vale do Piancó servirão de base para o planejamento estratégico das ações do órgão.
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“A proteção do consumidor não pode estar condicionada à localização geográfica. É um direito que precisa ser assegurado em cada município, independentemente de seu porte”, afirmaram os promotores Bergson Formiga e Osvaldo Lopes.
O MP-Procon pretende expandir a presença institucional nos municípios da Paraíba até 2027, mantendo parcerias com órgãos de vigilância e forças de segurança para garantir os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
