MPPB Fiscaliza Litoral: Bar Interditado na Praia de Coqueirinho e Outro Autuado em Cabedelo por Irregularidades
MPPB Realiza Operação de Fiscalização no Litoral Paraibano, Interditando Estabelecimento e Autuando Outro
Uma nova etapa de fiscalização focada em bares do litoral paraibano foi deflagrada nesta sexta-feira, 30, pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do MP-Procon. A operação contou com o apoio essencial do Corpo de Bombeiros, da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e da Superintendência Estadual de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Sudema).
A ação, que abrangeu os municípios de Cabedelo e Conde, teve como objetivo verificar o cumprimento das normas sanitárias, ambientais, de segurança e de consumo. O balanço da operação resultou na interdição de um estabelecimento e na autuação de outro, ambos localizados em áreas turísticas de grande fluxo.
As irregularidades encontradas variaram desde falhas sanitárias e estruturais até a ausência de documentação obrigatória e práticas de cobrança indevidas. O MPPB reforça o compromisso com a segurança e a qualidade dos serviços oferecidos aos frequentadores e moradores da região, conforme informações divulgadas pelo próprio órgão.
Canyon de Coqueirinho Interditado por Múltiplas Falhas
O estabelecimento Canyon de Coqueirinho, situado no Conde, foi o alvo da interdição. As equipes de fiscalização constataram graves falhas sanitárias, estruturais e ambientais no local. Essas condições representavam um risco à saúde pública e ao meio ambiente, motivando a decisão imediata de fechamento.
A interdição visa coibir a continuidade das operações em desacordo com as leis e regulamentos vigentes. O MPPB informou que medidas adicionais poderão ser tomadas após análise completa dos relatórios de fiscalização.
Ilha Dourada Autuado em Cabedelo por Falta de Alvará e Cobrança Mínima
Em Cabedelo, o bar Ilha Dourada foi autuado. Apesar de apresentar regularidade no aspecto sanitário, o estabelecimento foi penalizado pela falta de alvará de funcionamento e pela prática de cobrança de consumação mínima, prática considerada abusiva e ilegal em muitas circunstâncias.
A autuação serve como um alerta para que outros estabelecimentos regularizem sua documentação e evitem práticas que prejudiquem os consumidores. O MPPB busca assegurar um ambiente de negócios justo e seguro para todos.
Marujo Bar Considerado Regular em Cabedelo
Em contrapartida, o Marujo Bar, também localizado em Cabedelo, foi considerado totalmente regular pelas equipes de fiscalização. O estabelecimento cumpriu todas as exigências nas esferas sanitária, ambiental, de segurança e de consumo, servindo de exemplo para outros empreendimentos.
A conformidade do Marujo Bar demonstra que é possível operar em conformidade com a legislação, oferecendo um serviço de qualidade e seguro aos seus clientes. O MPPB parabenizou o estabelecimento pela sua conduta responsável.
MPPB Ajuíza Ação para Transparência em Medicamentos em Campina Grande
Em uma frente de atuação distinta, o MPPB ajuizou uma ação civil pública em Campina Grande. O objetivo é obrigar a Secretaria Municipal de Saúde a divulgar, a cada 15 dias, em seu site oficial, a lista de medicamentos dispensados à população. A medida visa garantir o controle social e a transparência na gestão dos estoques de fármacos.
A ação, proposta pela promotora de Justiça Adriana Amorim, exige a publicação do quantitativo disponível em cada farmácia da rede municipal, abrangendo medicamentos essenciais. O descumprimento poderá acarretar multa diária, conforme a Lei da Ação Civil Pública.
A promotora enfatizou a importância do controle informatizado e sistematizado dos medicamentos para o planejamento de aquisições e a garantia do direito à saúde. A ausência dessas informações públicas dificulta a fiscalização e o exercício do controle social, impactando diretamente o abastecimento e a distribuição de fármacos à população.
