MPC aponta rombo de R$ 7,88 milhões nas contas de Princesa Isabel e pede reprovação da gestão de Ricardo Pereira
Ministério Público de Contas aponta rombo milionário nas contas de Princesa Isabel e pede reprovação da gestão de Ricardo Pereira
Uma análise do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), referente ao exercício financeiro de 2024, último ano da gestão do ex-prefeito Ricardo Pereira do Nascimento, aponta um cenário financeiro preocupante para o município de Princesa Isabel. O Parecer nº 557/26, baseado em auditoria e defesa do ex-gestor, recomendou a reprovação das contas de governo e a irregularidade das contas de gestão, além da aplicação de multa.
O documento destaca um expressivo déficit financeiro de R$ 7,88 milhões. A situação fiscal do município se deteriorou significativamente entre 2023 e 2024, com o déficit financeiro saltando de R$ 4,44 milhões para R$ 7,88 milhões. O MPC-PB classificou essa evolução como uma “degradação no quadro do ente”.
As irregularidades não se limitam ao desequilíbrio orçamentário e financeiro. A previdência social, a educação e a gestão contábil também foram alvos de críticas, com apontamentos que incluem contribuições patronais não recolhidas, gastos com festividades em meio ao déficit e falhas na aplicação de recursos. As informações foram divulgadas pelo Blog do Clilson.
Déficit financeiro e orçamentário alarmantes
O município de Princesa Isabel encerrou o ano de 2024 com um déficit de execução orçamentária de R$ 5.339.190,19, indicando que as despesas empenhadas superaram a receita arrecadada. O déficit financeiro foi ainda mais expressivo, atingindo R$ 7.883.108,77. Isso se deu pelo fato de as disponibilidades financeiras de aproximadamente R$ 9,057 milhões serem insuficientes para cobrir um passivo financeiro de cerca de R$ 16,940 milhões.
O parecer alerta que esse desequilíbrio compromete os exercícios financeiros subsequentes, pois os ativos de curto prazo não seriam suficientes para quitar as obrigações de curto prazo. A situação fiscal demonstrou uma clara deterioração, com o déficit orçamentário crescendo de R$ 1.285.757,43 em 2023 para R$ 5.339.190,19 em 2024, sem que o ex-gestor apresentasse providências efetivas.
Previdência e gastos com festas sob escrutínio
A situação previdenciária revelou pendências significativas. A auditoria apontou R$ 1.920.442,21 em contribuição previdenciária patronal ao Regime Próprio de Previdência Social que não teria sido recolhida, além de R$ 1.079.729,16 em cotas descontadas de segurados e não repassadas. Adicionalmente, foram registrados R$ 304.579,06 em juros e multas decorrentes de atrasos no recolhimento de diversas obrigações.
Em meio a esse cenário de dificuldades financeiras, a prefeitura gastou R$ 3.579.748,74 com festividades em 2024, um aumento de 47,06% em relação ao ano anterior. O MPC-PB, embora pondere que os gastos com festas não foram a única causa do déficit, destacou que se tratava de despesa discricionária, passível de contenção diante da deterioração fiscal.
Irregularidades na Educação e Contabilidade
A área da educação também foi alvo de questionamentos, com a não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Foram analisadas ainda questões relacionadas à aplicação de recursos da VAAT e ao piso salarial dos profissionais do magistério.
A contabilidade municipal também apresentou falhas. A auditoria identificou a abertura de créditos adicionais com base em recursos inexistentes ou insuficientes, incompatibilidades em demonstrativos contábeis e divergências no registro de emendas parlamentares. Outras irregularidades incluem despesas de pessoal classificadas indevidamente, insuficiência financeira para pagamentos de curto prazo e ausência de tombamento em bens públicos.
Recomendação de reprovação e multa
Diante do conjunto de apontamentos, o Ministério Público de Contas opinou pela emissão de parecer contrário à aprovação das contas de governo de 2024 e pelo reconhecimento da irregularidade das contas de gestão do ex-prefeito Ricardo Pereira do Nascimento. Foi proposta também a aplicação de multa ao ex-gestor, com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas da Paraíba.
O MPC-PB também recomendou à atual gestão municipal a adoção de providências corretivas, incluindo a regularização dos demonstrativos contábeis e maior rigor na execução orçamentária. É importante ressaltar que o parecer do MPC-PB é uma manifestação ministerial e o julgamento final das contas cabe ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
