Revolução na mobilidade: Comissão da Câmara abre caminho para passagens aéreas gratuitas a milhões de aposentados do INSS em tratamento de saúde, mas a jornada legislativa ainda é longa

Câmara dos Deputados avança com proposta inovadora para garantir dignidade e acesso à saúde a beneficiários do INSS que necessitam de tratamento fora de sua cidade de residência

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto que visa oferecer transporte aéreo gratuito a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa beneficia aqueles que precisam viajar para realizar cirurgias, exames, consultas ou outros procedimentos médicos que não estão disponíveis em suas cidades de moradia. A informação foi reportada pelo portal Extra.globo.com, destacando que os custos seriam bancados pelo governo federal.

O Projeto de Lei 1.439/2025, de autoria do deputado Neto Carletto (Avante-BA) e com parecer favorável do relator Bebeto (PP-RJ), propõe que os bilhetes sejam pagos diretamente às companhias aéreas parceiras. O limite estabelecido é de R$ 200 por trecho, e as taxas de embarque também seriam integralmente cobertas pela União.

Para ter acesso a este benefício, o aposentado deverá apresentar uma série de documentos. Será necessário um documento oficial de identificação, comprovante de aposentadoria pelo INSS, e um laudo médico que ateste a necessidade do tratamento em outro município, emitido por um profissional do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, um comprovante do agendamento do atendimento na cidade de destino é indispensável.

A proposta estende a gratuidade a um acompanhante em situações específicas. Pacientes com mais de 70 anos, pessoas com deficiência ou aqueles que apresentam limitações que demandam assistência permanente durante a viagem poderão contar com este suporte. Contudo, a tramitação legislativa ainda é extensa. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de necessitar de aprovação do Senado para se tornar lei.

Voa Brasil: o programa federal já existente que beneficia aposentados do INSS

É importante diferenciar esta nova proposta de um programa já em vigor no governo federal, o Voa Brasil. Lançado em julho de 2024, o Voa Brasil oferece passagens aéreas por até R$ 200 o trecho para aposentados do INSS que não viajaram de avião nos últimos 12 meses. Diferente do PL 1.439/2025, neste programa o custo é bancado pelo próprio segurado, apesar do valor subsidiado.

• Cada beneficiário do Voa Brasil tem direito a comprar até dois bilhetes por ano.
• Não há limite de renda para participar.
• O benefício, contudo, não se aplica a pensionistas.
• Para acessar, é necessário ter uma conta Gov.br com nível prata ou ouro.

A expectativa inicial do governo era que 23 milhões de aposentados do INSS poderiam se beneficiar do Voa Brasil. Para utilizá-lo, o aposentado deve primeiramente atualizar seus dados no Gov.br para atingir o nível prata ou ouro. Em seguida, acessa o campo do Voa Brasil para verificar datas e destinos disponíveis. Após a seleção, o usuário é direcionado ao site da companhia aérea para finalizar a compra. Para reclamações ou dúvidas sobre o Voa Brasil, os canais de atendimento são o Fala.BR ou o e-mail ouvidoria@mpor.gov.br.