STF Torna Deputado do PL Réu por Injúria Contra Lula: Desejou Morte e Ofensas em Discurso e Redes Sociais

Primeira Turma do STF decide que deputado Gilvan da Federal (PL-ES) será processado por crime de injúria contra o presidente Lula.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo importante nesta terça-feira (18), ao decidir, por unanimidade, tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal, do Partido Liberal (PL) do Espírito Santo. A acusação é de crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com base em declarações feitas em abril de 2025.

O parlamentar proferiu as ofensas durante uma sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele desejou a morte do presidente Lula e fez outras declarações consideradas ofensivas. Posteriormente, o conteúdo foi divulgado pelo próprio deputado em suas redes sociais, ampliando o alcance das declarações.

Com o recebimento da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Gilvan da Federal agora figura como réu no processo, que seguirá para a fase de instrução, onde as provas serão analisadas. A decisão do STF afasta a alegação de imunidade parlamentar, conforme explicado pela relatora do caso. Conforme informação divulgada pelo STF, a decisão ressalta que a imunidade parlamentar não é absoluta e não pode ser usada para proteger ofensas pessoais, especialmente quando divulgadas em redes sociais.

Imunidade Parlamentar Afastada pela Turma do STF

A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, destacou que a imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal, tem o objetivo de assegurar o livre exercício do mandato, mas não serve como escudo para manifestações alheias à atividade legislativa. Ela ressaltou que as declarações atribuídas ao deputado ultrapassaram os limites do debate parlamentar.

A magistrada argumentou que as ofensas foram diretas e que a posterior reprodução nas redes sociais configura um ato que foge da proteção da imunidade. O ministro Alexandre de Moraes concordou com o entendimento da relatora, observando que manifestações ofensivas por parlamentares têm se tornado frequentes e que a imunidade não tem o propósito de proteger ataques pessoais.

Defesa do Deputado Alegou Imunidade, Mas Foi Rejeitada

A defesa de Gilvan da Federal tentou arquivar a denúncia apresentada pela PGR, argumentando que as falas do deputado estavam protegidas pela imunidade parlamentar. No entanto, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal não acolheu esse argumento, considerando que as declarações configuram crime de injúria.

A decisão de tornar o deputado réu marca o início de uma nova fase no processo, onde as provas serão examinadas e os depoimentos colhidos, visando ao julgamento final do caso. A acusação de injúria contra o presidente Lula agora segue seu curso na Justiça.

Ministro Zanin Não Participou do Julgamento

É importante notar que o ministro Cristiano Zanin não participou da análise deste caso por ter se declarado impedido. Antes de sua nomeação para o STF, Zanin atuou como advogado de defesa do presidente Lula em diversas ocasiões, o que motivou seu afastamento deste julgamento específico.