STF: Mendonça libera para julgamento caso de mensagens entre Moraes e ex-banqueiro Daniel Vorcaro
STF analisa caso de mensagens entre ministro Moraes e ex-banqueiro Vorcaro após liberação de Mendonça
O ministro André Mendonça tomou uma decisão importante neste domingo (6), liberando para julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) um processo crucial. A ação está relacionada a um relatório da Polícia Federal que identificou o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens encontradas no celular do empresário.
Com essa liberação, o processo está apto a ser avaliado pelos ministros da Corte. A definição de uma data para o julgamento, no entanto, ainda não foi estabelecida e caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, a inclusão do caso na pauta.
O relatório da PF, que deu origem a este processo, foi elaborado a partir de uma determinação do próprio ministro Mendonça. O documento compila mensagens extraídas do aparelho de Daniel Vorcaro, onde Alexandre de Moraes figura como um dos interlocutores. Essas conversas já haviam sido divulgadas anteriormente, antes mesmo da publicação oficial do relatório.
Disputa entre ministros ganha novo capítulo
A divulgação do relatório, após Mendonça retirar o sigilo na terça-feira (1º), desencadeou uma série de eventos e decisões envolvendo os dois ministros. O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a condução dos desdobramentos desse episódio, buscando centralizar as apurações.
A reação de Alexandre de Moraes ocorreu no mesmo dia da divulgação do relatório. No âmbito do inquérito das fake news, ele determinou que a Polícia Federal enviasse ao Supremo relatórios de inteligência que mencionassem ministros da Corte, incluindo informações sobre André Mendonça.
Posteriormente, na quinta-feira (3), Moraes utilizou esse material para apresentar acusações de abuso de autoridade e crime de responsabilidade contra seu colega. O caso foi então encaminhado à presidência do STF para análise.
Fachin centraliza apurações e define prazos
Em resposta, Edson Fachin abriu um procedimento separado para analisar o relatório divulgado por Mendonça e solicitou esclarecimentos às autoridades envolvidas. A situação se adensou quando, na sexta-feira (4), o presidente do Supremo decidiu unificar o pedido de Moraes contra Mendonça no mesmo procedimento.
Fachin também retirou do inquérito das fake news a decisão de Moraes e os anexos que fundamentavam as acusações. Dessa forma, os documentos e questionamentos de ambas as partes passaram a tramitar conjuntamente sob a responsabilidade da Presidência do STF.
As autoridades envolvidas no procedimento conduzido por Fachin têm até o dia 21 de setembro para apresentar suas manifestações. A decisão de Mendonça neste domingo adiciona uma nova dimensão a este intrincado caso.
Julgamento no Plenário aguarda definição de pauta
Enquanto Fachin gerencia a apuração dos desdobramentos da disputa entre os ministros, o processo referente ao relatório da PF, que aponta a interlocução entre Moraes e Vorcaro, foi liberado para julgamento pelo Plenário. Agora, a definição de quando o caso será incluído na pauta do Supremo Tribunal Federal fica a cargo de Edson Fachin.
Este episódio se desenrola após a divulgação das mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro e a subsequente reação de Alexandre de Moraes ao relatório que havia sido tornado público por André Mendonça, conforme divulgado pelo Brasil 247.
