O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (25), fixar um prazo para o Congresso aprovar lei que atualize a quantidade de deputados por estado, com base na população de cada unidade da federação. Caso a medida seja efetivada, haverá uma redução de duas cadeiras na Câmara dos Deputados para o estado da Paraíba, reduzindo sua representação de 12 para 10 parlamentares federais.

Segundo o voto de Fux, o cálculo para atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara deverá levar em conta o número máximo de 513 deputados, além dos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022. 

Os ministros acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, que propôs estabelecer que os congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025. Também foi determinado que, se o Congresso não realizar a lei complementar no prazo previsto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve determinar o número de deputados de cada estado e do Distrito Federal até 1° de outubro de 2025.

Levantamentos apontam que 14 estados podem sofrer variações no número de parlamentares na Câmara dos Deputados e em suas Assembleias Legislativas Estaduais.

Com informações da CNN Brasil.