Revolução previdenciária à vista? Estudos de peso sugerem idade mínima de 67 anos, bônus para mães e revisam regras do MEI em meio ao desafio do envelhecimento populacional brasileiro

Envelhecimento populacional impulsiona nova reforma da Previdência com propostas que incluem idade mínima de 67 anos, mudanças para MEI e bônus para mulheres para garantir sustentabilidade do sistema

Pesquisadores do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) reacenderam o debate sobre a Previdência brasileira ao apresentar estudos que sugerem alterações profundas nas regras de aposentadoria. As propostas contemplam a elevação gradual da idade mínima para 67 anos, ajustes na contribuição dos microempreendedores individuais (MEIs) e a criação de um bônus para mulheres com filhos, conforme noticiado pelo Melhor Investimento.

As sugestões dos especialistas surgem em um contexto de crescente preocupação com o envelhecimento da população e a proliferação de novas modalidades de trabalho, como a pejotização e os modelos baseados em aplicativos. É crucial destacar que, até o momento, essas medidas são apenas estudos técnicos e carecem de aprovação legislativa, incluindo a formulação de um projeto de lei, validação do Congresso Nacional e sanção presidencial para se tornarem efetivas.

Idade mínima de 67 anos e o impacto da longevidade

O ponto central dos estudos se concentra na elevação progressiva da idade mínima de aposentadoria. A proposta elimina uma idade fixa, vinculando-a automaticamente à expectativa de vida dos brasileiros, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para cada ano de aumento na longevidade, a idade mínima subiria entre três e seis meses, visando atingir, de forma escalonada, 67 anos para ambos os sexos.

Atualmente, a legislação prevê 65 anos para homens e 62 anos para mulheres que iniciaram a contribuição após a reforma de 2019. Para segurados anteriores, as regras de transição permanecem. Os especialistas defendem que esta adequação é essencial para alinhar o sistema previdenciário à realidade do aumento da longevidade, uma tendência global.

O desafio do envelhecimento demográfico e o INSS

O crescimento acelerado da população idosa é o principal motivador para a discussão de uma nova reforma previdenciária. Projeções indicam que até 2030, o Brasil terá mais indivíduos com 60 anos ou mais do que crianças e adolescentes até 14 anos. Essa mudança demográfica resultará em uma redução expressiva da proporção de trabalhadores ativos para aposentados, o que compromete a capacidade de financiamento do sistema.

Dados apresentados pelos estudos projetam cerca de 32,5 milhões de novos beneficiários para o INSS nos próximos três décadas, somando-se aos aproximadamente 42 milhões de benefícios já pagos. Nesse cenário, a atualização das regras é vista como crucial pelos pesquisadores para preservar o equilíbrio financeiro da Previdência a longo prazo.

Revisão do MEI: aumento de contribuição e novas categorias

As propostas também focam no Microempreendedor Individual (MEI). Especialistas sugerem elevar a contribuição previdenciária dos atuais 5% para 11% do salário mínimo. Argumenta-se que a alíquota atual é insuficiente para a sustentabilidade do sistema, especialmente diante do grande crescimento de microempreendedores registrados.

Outra possibilidade em análise é a criação de categorias diferenciadas dentro do regime MEI, com alíquotas proporcionais ao perfil do profissional, sua renda e nível de escolaridade. Essas alterações visam também mitigar distorções causadas pelo uso do MEI como alternativa à contratação formal de trabalhadores.

Bônus para mães e equidade de gênero

Os pesquisadores também propõem mecanismos para compensar os impactos da maternidade na vida profissional das mulheres. Uma das alternativas sugeridas é a concessão de um adicional na aposentadoria para mulheres com filhos, limitado a três dependentes. Este benefício reconheceria os períodos em que muitas profissionais se afastam do mercado de trabalho ou reduzem sua renda para se dedicar à família.

Parte dos especialistas entende que este modelo poderia substituir a atual diferença de idade mínima entre homens e mulheres, promovendo maior equilíbrio entre os segurados.

Outras frentes de debate: salário mínimo e aposentadorias especiais

As propostas dos estudos incluem ainda a revisão da política de reajuste do salário mínimo, que atualmente serve de referência para grande parte dos benefícios do INSS. Entre as alternativas discutidas estão a limitação dos reajustes à inflação ou a desvinculação do piso previdenciário da política de valorização do salário mínimo.

Adicionalmente, sugere-se a revisão das aposentadorias especiais, concedidas a categorias como professores, trabalhadores rurais, policiais e militares. Embora em algumas situações os especialistas defendam a manutenção de regras diferenciadas, eles argumentam pela exigência de idade mínima para a concessão desses benefícios.

Modelo misto de Previdência e combate a fraudes

Uma mudança estrutural proposta é a implementação de um sistema misto de Previdência. Ele manteria o regime de repartição atual, onde os trabalhadores ativos financiam os aposentados, e adicionaria uma camada complementar de capitalização individual. Cada trabalhador acumularia parte de suas contribuições em uma conta própria, criando uma reserva para complementar a renda na aposentadoria. Os autores dos estudos afirmam que esta abordagem aliviaria a pressão sobre as contas públicas e aproximaria o Brasil de modelos internacionais.

Além disso, os especialistas reforçam a importância de intensificar o combate a fraudes previdenciárias, sonegação e o uso indevido do MEI para simular vínculos empregatícios. A revisão de benefícios fiscais para setores econômicos específicos e a discussão sobre novas formas de contribuição para empresas de aplicativos e plataformas digitais também fazem parte das recomendações, visando fortalecer a arrecadação e a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Propostas em estudo dependem de trâmite legislativo

É fundamental reiterar que todas as sugestões apresentadas permanecem em caráter de estudos técnicos. Elas não possuem qualquer efeito imediato nas regras da Previdência Social. Para que qualquer alteração seja implementada, será necessário que o governo federal formalize uma proposta de reforma, submeta-a ao Congresso Nacional para debate e aprovação e, finalmente, obtenha a sanção da Presidência da República. As normas da reforma previdenciária de 2019 continuam vigentes até que novos marcos legais sejam estabelecidos.