Debate sobre a desvinculação do salário mínimo da Previdência Social acende alerta para impactos fiscais e sociais no Brasil
A complexa relação entre o piso nacional e os benefícios previdenciários gera divergências entre economistas e especialistas em previdência
O impacto do salário mínimo na economia brasileira e sua conexão direta com os pagamentos do sistema previdenciário e assistencial colocam em lados opostos especialistas do setor, conforme reportagem do portal O Globo. Enquanto uma ala defende a necessidade urgente de desvinculação para aliviar o peso fiscal, outra argumenta que a valorização do piso é essencial para a redução da desigualdade social.
Argumentos pela desvinculação e revisão de regras
Para Fernando de Holanda Barbosa Filho, economista da FGV/Ibre, a atual estrutura é insustentável. O especialista aponta que a vinculação do BPC e do piso previdenciário ao salário mínimo atua como um desestímulo à contribuição, além de impor custos fiscais elevados.
A valorização do salário mínimo deveria acompanhar os ganhos de produtividade. E qual o problema que temos no Brasil? O mínimo é uma referência em diversas áreas. Ele é o piso previdenciário, que é um erro e, também, o piso do benefício assistencial, que é um erro ainda maior.
Barbosa Filho alerta que, sem reformas, o país pode enfrentar cenários graves de corte nominal em benefícios, similares aos observados em outros países, caso a economia não apresente ganhos relevantes de produtividade.
O contraponto da proteção social
Por outro lado, Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese, destaca o papel fundamental da valorização real do mínimo como política pública de redistribuição de renda. Segundo a socióloga, o custo-benefício é positivo para o Estado.
A valorização real do mínimo tem um papel fundamental no mercado de trabalho e nos benefícios previdenciários, sendo a política pública com melhor custo-benefício, dando retorno para o Estado por meio da arrecadação, com maior aquecimento da economia.
Dados do Ipea citados por ela reforçam que grande parte do aumento do salário mínimo retorna aos cofres públicos através da arrecadação direta, mitigando a pressão sobre as contas públicas.
Obstáculos políticos e o futuro da previdência
A discussão técnica encontra barreiras no cenário político. Luis Eduardo Afonso, professor da USP, observa que a indexação é um tema sensível e pouco palatável no Legislativo.
Acho importante rediscutir o piso previdenciário, as regras de reajuste do salário mínimo e os valores dos benefícios assistenciais. O mínimo, em termos relativos, é muito elevado e mais de dois terços das aposentadorias e pensões estão ligados ao piso salarial. Mas é uma questão politicamente muito difícil de se discutir.
O professor sugere que, embora o congelamento do mínimo não seja uma alternativa viável, o governo deveria buscar regras mais simples de reajuste, que reflitam o comportamento do mercado de trabalho, a massa salarial ou a produtividade, em vez de depender exclusivamente da política de valorização atual.
