Publicidade de bets pode ser proibida em espaços públicos de João Pessoa
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou um projeto de lei que visa proibir a publicidade de plataformas de apostas esportivas, as populares "bets", em espaços e eventos públicos da capital paraibana. A proposta, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), foi encaminhada ao prefeito Leo Bezerra (PSDB) em 2 de junho de 2026, e agora aguarda sanção ou veto para entrar em vigor.
A medida busca regulamentar a veiculação desses anúncios, limitando sua exposição em ambientes que dependem de autorização municipal. O objetivo central é reduzir os impactos sociais do vício em apostas, conforme defendido pelo autor do projeto.
O alcance da proibição em joão pessoa
O texto aprovado pela Câmara Municipal detalha os locais e situações onde a veiculação de publicidade de casas de apostas seria impedida. A restrição abrange diversos equipamentos e mobiliários urbanos que necessitam de permissão da Prefeitura para instalação ou uso.
Entre os espaços públicos afetados, incluem-se:
- Outdoors e painéis de LED;
- Pontos de ônibus e praças;
- Relógios urbanos e muros;
- Meios de publicidade vinculados a concessões ou autorizações municipais.
A proibição se estende também a eventos esportivos, culturais, educacionais e de lazer que recebam patrocínio ou apoio do poder público municipal. Marcas de plataformas de apostas não poderiam aparecer em uniformes ou materiais esportivos e escolares utilizados em programas e projetos desenvolvidos pelo município.
Multas e sanções previstas para o descumprimento
O projeto de lei não apenas define as proibições, mas também estabelece um sistema de penalidades para quem descumprir as novas regras, caso sejam sancionadas. A fiscalização e aplicação das sanções ficariam a cargo do município.
A primeira infração prevê multa de até 500 UFIR-JP por cada peça publicitária em desacordo com a legislação. Em casos de reincidência, esse valor pode ser dobrado. Infrações repetidas e contínuas podem levar a consequências mais graves, como a suspensão da licença municipal e, em último caso, a cassação do alvará e interdição do estabelecimento responsável pela veiculação da publicidade irregular.
Posicionamento e expectativas
O vereador Guguinha Moov Jampa reforçou a importância da aprovação da proposta durante uma sessão no dia 6 de junho de 2026, cobrando um posicionamento do prefeito Leo Bezerra. A defesa do projeto está diretamente ligada à preocupação com os efeitos do vício em apostas na população.
A expectativa agora reside na decisão do chefe do executivo municipal. A sanção transformaria o projeto em lei, instituindo as novas regras de publicidade de bets em João Pessoa, enquanto o veto poderia iniciar um novo debate sobre a questão.
A potencial proibição da publicidade de apostas esportivas em espaços públicos de João Pessoa representa um marco na tentativa de mitigar os riscos associados ao jogo. A decisão final do prefeito Leo Bezerra será crucial para determinar o futuro da veiculação de anúncios de plataformas de bets na cidade, com impacto direto na forma como essas empresas se comunicam com o público paraibano.
