Medida radical contra o vício: projeto de lei busca proibir todas as plataformas de apostas e cassinos online no brasil e revogar licenças existentes
Parlamentar propõe o banimento integral da exploração, operação e divulgação de apostas esportivas, cassinos on-line e jogos virtuais em todo o país
Uma proposta legislativa de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) busca proibir integralmente a exploração, operação e divulgação das chamadas bets em todo o território brasileiro. O projeto, obtido por O Antagonista, não apenas abrange apostas esportivas e cassinos on-line, mas também roletas, caça-níqueis, jogos de cartas, jogos instantâneos virtuais e modalidades como o popular “jogo do aviãozinho”.
A legislação em análise também prevê a revogação de todas as autorizações previamente concedidas às empresas que operam atualmente no mercado nacional de apostas.
Um dos pontos centrais da argumentação de Rodolfo Nogueira é a inviabilidade de uma regulamentação que traga benefícios sociais. Ele considera que esta é uma atividade que:
“destrói famílias, captura o salário do trabalhador e estimula o endividamento. As bets se tornaram uma epidemia econômica e social no Brasil.”
Ainda na esfera da proibição, o projeto impede explicitamente qualquer forma de publicidade, propaganda, patrocínio ou promoção veiculada por casas de apostas. Isso inclui sua veiculação em canais como televisão, rádio, jornais, redes sociais, além de uniformes de clubes, estádios, eventos esportivos e conteúdos gerados por influenciadores digitais.
Outro ponto crucial do texto é a atribuição à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) da responsabilidade por adotar as medidas essenciais para o bloqueio de sites e aplicativos de apostas. Provedores de internet, lojas de aplicativos e serviços de hospedagem serão obrigados a cumprir as determinações de bloqueio e remoção.
Justificativas e dados alarmantes sustentam a proposta de proibição
Na justificativa que acompanha a proposta, o parlamentar fundamenta a urgência da medida em dados econômicos e sociais alarmantes. Segundo o Banco Central, entre janeiro e março de 2025, os cidadãos brasileiros transferiram cerca de R$ 30 bilhões mensalmente para as plataformas de apostas. Um levantamento da Confederação Nacional do Comércio indica que o setor de bets foi responsável por retirar R$ 143 bilhões do faturamento do comércio varejista.
Adicionalmente, dados revelam que somente em agosto de 2024, aproximadamente R$ 3 bilhões provenientes de beneficiários do Bolsa Família foram transferidos para essas plataformas. Um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima que os prejuízos sociais anuais relacionados às apostas alcançam a cifra de R$ 38,8 bilhões.
O deputado reforça sua crítica ao modelo atual, afirmando que:
“Estamos falando de dinheiro que deveria estar comprando comida, pagando aluguel, movimentando o comércio e garantindo o sustento das famílias. Em vez disso, está sendo drenado por plataformas que lucram com o vício e com o desespero da população.”
O Projeto de Lei nº 3.657/2026, se aprovado pelo Congresso Nacional, resultará na revogação dos dispositivos legais que atualmente autorizam e regulamentam as apostas de quota fixa no Brasil. A concretização dessa legislação significaria o fim legal da operação do mercado de bets em todo o território nacional.
