Prazo decisivo para beneficiários de programas sociais emitirem a nova Carteira de Identidade Nacional começa a contar agora
Cronograma de implementação da nova carteira de identidade nacional exige atenção redobrada dos cidadãos que recebem benefícios de auxílios governamentais
Os beneficiários de auxílios sociais, incluindo aposentados e pensionistas do INSS, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Gás do Povo, devem providenciar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A obrigatoriedade do documento para este público específico entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2028, conforme informações veiculadas pelo site Agora Laguna.
O documento, lançado pelo Governo Federal em 2022, possui um processo de implementação gradual. Para a população em geral, o modelo de RG convencional permanece aceito até 28 de fevereiro de 2032, desde que o estado de conservação permita a identificação plena do portador.
Critérios de validade e conservação
A conservação é um fator determinante para a aceitação do RG antigo. Documentos que apresentem rasgos, rasuras, informações ilegíveis ou fotografias que dificultem o reconhecimento facial do cidadão perdem a validade imediata. A solicitação da primeira via da CIN é gratuita e pode ser realizada via Gov.Br.
A validade da nova carteira segue critérios escalonados de acordo com a faixa etária:
- Até 11 anos: validade de 5 anos;
- De 12 a 59 anos: validade de 10 anos;
- 60 anos ou mais: validade indeterminada.
