Pente-fino intensificado: INSS expande exigência biométrica para benefícios, impondo nova era de segurança e cadastro digital obrigatório que definirá acesso a aposentadorias e auxílios

Novas diretrizes de segurança previdenciária intensificam controle sobre pagamentos de aposentadorias e auxílios, exigindo identificação biométrica ampliada

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) expandiu, a partir deste ano, a obrigatoriedade do cadastro biométrico para a concessão de diversas modalidades de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida, que inclui aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), busca fortalecer a segurança dos pagamentos, coibindo fraudes e o recebimento indevido de valores por terceiros, conforme reportado pelo ND Mais.

A implementação da nova regra ocorre de maneira escalonada e não resulta em bloqueio automático para quem já recebe os benefícios. Contudo, futuros requerentes e atuais beneficiários que não se adequarem ao cronograma estabelecido podem enfrentar entraves significativos na solicitação, manutenção ou renovação de seus direitos no futuro. A biometria governamental compreende as impressões digitais de ambas as mãos e uma fotografia do rosto, informações armazenadas em bases oficiais para validação da identidade do cidadão.

Quais biometrias são aceitas pelo INSS?

A portaria em vigor estabelece que os solicitantes de benefícios ao INSS devem comprovar possuir biometria já registrada em uma base oficial do governo. São consideradas válidas as identificações vinculadas à Carteira de Identidade Nacional (CIN), ao Título de Eleitor pela Justiça Eleitoral, ou à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A exigência para pedidos do BPC/Loas já estava em vigor desde setembro de 2024. Agora, a normativa foi ampliada para a maioria dos benefícios previdenciários e assistenciais, aplicando-se aos requerimentos apresentados a partir de novembro de 2025.

Quem está dispensado da biometria?

A portaria prevê exceções para determinados grupos, que estão dispensados da obrigatoriedade do cadastro biométrico. São eles:

• Pessoas com mais de 80 anos, mediante apresentação de CNIS ou documento oficial com foto.
• Migrantes, refugiados e apátridas com a documentação específica prevista na norma.
• Brasileiros que residem no exterior.
• Indivíduos impossibilitados de se deslocar, desde que apresentem atestado médico emitido nos últimos 30 dias.
• Moradores de localidades de difícil acesso, que podem apresentar documentos alternativos.
• Requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte, conforme as regras estabelecidas na portaria.

Como verificar seu cadastro biométrico?

Antes de buscar um novo atendimento, é aconselhável verificar se a biometria do cidadão já consta em alguma base oficial. O governo reconhece como válidos os registros presentes na Carteira de Identidade Nacional, título de eleitor, Carteira Nacional de Habilitação e passaporte. Quem já possui biometria em qualquer um desses documentos não necessita realizar uma nova coleta.

A consulta da situação biométrica pode ser feita por meio da plataforma gov.br, além dos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral e pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases federais.

Cronograma e regras de transição

As regras de transição definem que cidadãos sem nenhum cadastro biométrico deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional a partir de janeiro de 2027. Aqueles que já possuem biometria registrada na Justiça Eleitoral, CNH ou passaporte poderão utilizar esses cadastros até o final de 2027.

A partir de janeiro de 2028, a CIN se tornará a referência oficial para a identificação biométrica em todos os benefícios sociais. Para auxiliar nesse processo, o governo disponibilizará aos órgãos responsáveis pelos benefícios o Serviço de Verificação Biométrica até 31 de dezembro de 2026, uma ferramenta que confirmará a identidade dos cidadãos por meio de impressões digitais e reconhecimento facial.

A obrigatoriedade da biometria tem sido implementada de forma gradativa. Em abril, o cronograma foi ajustado, e a implantação completa agora está prevista para janeiro de 2027. Segundo o Executivo, essa modificação visa conceder mais tempo para que a população emita a Carteira de Identidade Nacional e regularize seu cadastro biométrico, mitigando possíveis transtornos na concessão e manutenção dos benefícios do INSS.