Instituto nacional do seguro social intensifica controle com biometria obrigatória para aposentadoria e BPC, mas ministério público federal questiona acessibilidade em pedido de suspensão

A medida que visa reforçar a segurança e combater fraudes esbarra em alerta do ministério público federal sobre os desafios de acesso para milhões de segurados em todo o país

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) expandiu a obrigatoriedade da identificação biométrica para a concessão de diversas modalidades de benefícios previdenciários e assistenciais. A regulamentação foi publicada no final de junho de 2026 no Diário Oficial da União, com o objetivo primordial de reforçar a confirmação da identidade dos segurados e combater pagamentos indevidos. Contudo, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao INSS a suspensão provisória da exigência, citando dificuldades no acesso ao cadastramento biométrico eleitoral, conforme informações obtidas da Mixvale.

A iniciativa do INSS integra uma estratégia governamental ampla para frear fraudes, assegurando que os recursos da Previdência Social cheguem aos seus legítimos beneficiários. Com a nova regulamentação, os solicitantes que se enquadram na norma devem possuir um cadastro biométrico válido em bases de dados oficiais.

A Portaria nº 1.347 do INSS formaliza estas diretrizes, que já estavam em gestação desde um decreto presidencial de julho de 2025. Na prática, o instituto consolida um procedimento que já era aplicado em alguns atendimentos específicos, visando a plena confirmação da identidade do requerente antes da concessão de qualquer valor. A validação pode ocorrer por meio de registros já existentes na Carteira de Identidade Nacional (CIN), na base de dados biométrica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vinculada ao título de eleitor, ou na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Benefícios afetados e isenções da exigência biométrica

A exigência da biometria se aplica diretamente a pedidos de aposentadoria, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e também ao auxílio-reclusão. Outras categorias de benefícios, entretanto, permanecem isentas dessa obrigatoriedade. Não são exigidos dados biométricos para pedidos de pensão por morte, salário-maternidade e benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença.

Além disso, a regulamentação dispensa da biometria segurados com mais de 80 anos, bem como refugiados e migrantes, reconhecendo possíveis barreiras no processo de cadastro.

Ministério público federal solicita suspensão e aponta obstáculos

Apesar da formalização da medida, o Ministério Público Federal (MPF) aconselhou o INSS a interromper temporariamente a obrigatoriedade da biometria. O órgão baseia seu pedido na interrupção do cadastramento biométrico eleitoral, prevista para durar até novembro de 2026. Essa interrupção pode dificultar para muitos cidadãos a regularização de seus dados antes do prazo imposto pela nova portaria.

“Um grande número de segurados ainda encontra obstáculos para acessar os serviços de coleta biométrica. Essa dificuldade pode criar impedimentos no acesso a benefícios previdenciários e assistenciais para quem mais precisa.”

Conforme a avaliação do MPF, a manutenção da exigência nessas condições poderia gerar entraves significativos para o acesso a direitos fundamentais. Caso o INSS acate a recomendação do MPF, cidadãos sem biometria em bases oficiais poderiam apresentar um documento com foto e comprovar a ausência do cadastro. Nesse cenário, o instituto consultaria os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para prosseguir com a análise do pedido, garantindo a continuidade do atendimento aos segurados.