Mistério dos 22 Mil Litros: Parecer do MPC na Paraíba Investiga Gastos Suspeitos com Gasolina em Cacimba de Areia
Cacimba de Areia (PB) sob Investigação: Gastos com Combustíveis na Mira do Tribunal de Contas
Um caso que desafia a lógica dos motores e levanta sérias suspeitas sobre a gestão de recursos públicos em Cacimba de Areia, na Paraíba, chegou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Uma denúncia sobre os gastos com combustíveis da prefeitura em 2022 resultou em um parecer contundente do Ministério Público de Contas (MPC-PB).
O processo, que analisa despesas do exercício de 2022 sob a gestão indicada de Paulo Rogério de Lira Campos, aponta para um cenário preocupante. O resumo do Parecer 909/26 é claro: “excesso de gastos com combustíveis”, “despesas não comprovadas” e “insuficiência documental”, culminando na recomendação de procedência da denúncia, aplicação de multa e imputação de débito ao gestor.
A investigação, conforme informações divulgadas, revelou um aumento expressivo nos gastos com combustíveis. O relatório inicial da Auditoria apontou um acréscimo de mais de R$ 1 milhão em relação a 2020 e quase R$ 919 mil a mais que em 2021. Após a apresentação das defesas, a Auditoria manteve as irregularidades apontadas, aprofundando o escrutínio sobre as despesas.
Educação e Infraestrutura em Destaque: Mais de 22 Mil Litros de Gasolina Questionados
Um dos pontos mais alarmantes da investigação está na Secretaria de Educação. Foram consideradas irregulares e não comprovadas a aquisição de **12.077,9 litros de gasolina comum**, totalizando R$ 79.330,69. A incompatibilidade é gritante, pois a frota vinculada à pasta é composta majoritariamente por veículos pesados e ônibus movidos a diesel. A pergunta que surge é inevitável: para onde foram mais de 12 mil litros de gasolina?
A situação se repete na Secretaria de Infraestrutura, onde outros **9.946 litros de gasolina comum**, no valor de R$ 65.655,07, também foram classificados como despesa irregular e não comprovada. A justificativa apresentada pela gestão é que as máquinas pesadas do setor utilizam diesel. Somando as duas secretarias, o total questionado chega a **22.023,9 litros de gasolina**, equivalentes a aproximadamente R$ 145 mil em despesas não comprovadas.
Defesa com Motobombas Não Convence o MPC
A gestão municipal tentou justificar o uso da gasolina alegando que o combustível seria destinado a motobombas a combustão, utilizadas no enchimento de reservatórios e caminhões-pipa para abastecer escolas rurais, além de motores de equipamentos menores. No entanto, essa explicação não foi suficiente para convencer o Ministério Público de Contas.
O parecer do MPC argumenta que a justificativa é **incapaz de comprovar os gastos** sem instrumentos concretos de controle. Foi apontada a **ausência de documentos essenciais**, como cadastros patrimoniais, fichas de requisição diária e relatórios mensais de consumo, o que fragiliza ainda mais a defesa apresentada.
Outras Irregularidades: Saúde, Educação e Infraestrutura Sob Suspeita
Além do mistério da gasolina, o processo revela outros valores expressivos relacionados a despesas classificadas como irregulares e excessivas. Na Secretaria de Saúde, foram apontados R$ 141.961,61 em gastos com gasolina sem comprovação analítica da destinação pública. Na Educação, R$ 445.069,16 referem-se ao consumo de óleo diesel considerado excessivo.
Já na Secretaria de Infraestrutura, o valor questionado em diesel atinge R$ 363.368,52. Segundo o parecer, a falta de relatórios de medição de horas trabalhadas pelas máquinas e comprovantes contemporâneos de abastecimento contribuem para a irregularidade. É importante notar que, nesses casos, a Auditoria apontou **possível excesso não justificado** e fragilidades na comprovação, não necessariamente ausência total da aquisição.
Controle de Combustível e Próximos Passos
A **ausência de controle individualizado de combustível por veículo** também foi um ponto criticado. Apesar da apresentação de planilhas pela defesa, a Auditoria as considerou insuficientes, destacando a falta de ordens de tráfego ou diários de bordo assinados para validar os trajetos declarados.
O parecer do MPC, assinado em 30 de junho de 2026, recomenda a **procedência da denúncia**, a aplicação de **multa** à autoridade responsável e a **imputação de débito** ao gestor pelas despesas não comprovadas. As contas anuais de 2022 do município já haviam sido julgadas irregulares em dezembro de 2025, mas as despesas agora em análise não fizeram parte daquele julgamento.
É fundamental ressaltar que o documento analisado é um parecer do Ministério Público de Contas, e não uma decisão final do Tribunal de Contas. A pergunta que fica é como justificar milhares de litros de gasolina em setores cuja frota é majoritariamente a diesel? Essa questão central transformou uma simples conta de posto em um caso que pode ter sérias consequências financeiras e políticas para a antiga gestão de Cacimba de Areia.
