Hotéis em JP são autuados por alimentos vencidos e falhas sanitárias
Dois hotéis em João Pessoa foram autuados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), devido a graves irregularidades administrativas e sanitárias. A fiscalização identificou, entre outros problemas, a presença de alimentos vencidos e condições inadequadas de armazenamento de produtos.
A ação faz parte da Operação Verão 2027, um esforço conjunto que envolve o MP-Procon, a Vigilância Sanitária de João Pessoa, o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e a Polícia Militar. Embora as autuações tenham ocorrido, os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados pelas autoridades.
Principais irregularidades encontradas
Durante a operação, as equipes técnicas constataram que os estabelecimentos falhavam em diversos requisitos de segurança e higiene exigidos por lei. Além dos riscos relacionados à alimentação, foram identificadas falhas estruturais e administrativas importantes:
- Ausência de informações sobre a origem dos produtos alimentícios;
- Falta de registros adequados de validade nos insumos;
- Inexistência de certificado emitido pelo Corpo de Bombeiros;
- Falta de placas de sinalização obrigatórias para estabelecimentos comerciais.
Procedimentos administrativos e direito à defesa
Com as autuações realizadas, os hotéis respondem agora a procedimentos administrativos para a apuração das responsabilidades. O Ministério Público garantiu que os estabelecimentos terão assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa durante o processo.
As fiscalizações têm caráter preventivo e repressivo. O trabalho busca tanto identificar e responsabilizar possíveis infrações quanto incentivar práticas comerciais responsáveis e assegurar o respeito aos direitos dos consumidores. (Diretor-geral do MP-Procon, promotor Bergson Formiga)
A Operação Verão 2027 segue como parte das estratégias do Ministério Público para proteger o consumidor durante a alta estação. O objetivo central das autoridades é verificar se os serviços de hospedagem e lazer oferecidos na capital paraibana atendem rigorosamente às normas legais de qualidade, higiene e segurança para a população e turistas.
