MPPB ajuíza ação de improbidade contra Vitor Hugo, André Coutinho e mais três pessoas
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Cabedelo, Vitor Hugo Peixoto Castelliano e André Luís Almeida Coutinho, além de Flávio de Lima Monteiro, conhecido como Fatoka, Flávia Santos Lima Monteiro e Marcela Pereira da Silva. O processo apura o desvio de recursos públicos vinculados à contratação de pessoas indicadas por uma organização criminosa que atuava no município.
Segundo a petição assinada pelo 4º promotor de Justiça de Cabedelo, Ronaldo Guerra, o dano gerado ao erário é de pelo menos R$ 519.202,54, sem a aplicação de atualizações financeiras. A acusação é desdobramento das apurações efetuadas nas duas fases da Operação “En Passant”, deflagrada em 2024 pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Investigação aponta aliança e esquema de rachadinha
As investigações do MPPB revelaram a formação de uma aliança entre gestores públicos municipais e Flávio de Lima Monteiro, apontado como chefe do tráfico local. No acordo, o grupo indicava nomes para contratação na estrutura administrativa da Prefeitura de Cabedelo em troca de apoio e proteção política nas comunidades sob o domínio da organização criminosa.
O Ministério Público também identificou um esquema de recolhimento de parte dos salários pagos aos servidores contratados, prática conhecida como “rachadinha”. Os valores desviados envolviam cargos em comissão, contratações temporárias por excepcional interesse público e vínculos terceirizados.
Uso de empresa terceirizada para inserção de indicados
Entre os mecanismos utilizados para viabilizar as indicações, a ação destaca o uso da empresa Lemon Terceirização e Serviços Ltda. Em março de 2024, o levantamento do MPPB apontou que a empresa mantinha 126 funcionários vinculados ao município, totalizando uma folha de pagamento de R$ 153.226,68 custeada pelo Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo.
A apuração aponta que Flávia Santos Lima Monteiro funcionava como elo entre a empresa terceirizada, a Prefeitura e o grupo criminoso. Durante busca e apreensão na residência de Flávia, os investigadores apreenderam documentos da empresa Lemon, contendo listas de exigências cadastrais, contatos e cópias de documentos de indicados. Marcela Pereira da Silva atuava ao lado de Flávia na operacionalização das nomeações e no recolhimento das quantias repassadas pelos funcionários.
Condutas individuais e penalidades requeridas
De acordo com o MPPB, Vitor Hugo Peixoto Castelliano utilizou o cargo de prefeito para autorizar e respaldar a nomeação dos indicados pela organização criminosa. Já André Luís Almeida Coutinho atuou de forma semelhante durante seu mandato como vereador e, posteriormente, como prefeito de Cabedelo, com conhecimento prévio das irregularidades praticadas.
O Ministério Público requereu liminarmente o afastamento de todos os réus ocupantes de funções públicas. Na ação principal, fundamentada na Lei nº 8.429/1992, o MPPB pede:
- Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;
- Perda da função pública ocupada;
- Suspensão dos direitos políticos por até 12 anos;
- Pagamento de multa civil proporcional ao valor do dano causado ao erário;
- Proibição de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de até 12 anos.
