Festa de R$ 1,7 Milhão em Sertãozinho: TCE Manda Denúncia para TCU e CGU Investigarem Recursos Federais

TCE-PB envia denúncia sobre gastos milionários em festa de Sertãozinho para órgãos federais

Uma denúncia envolvendo supostos gastos excessivos com a tradicional Festa de Santos Reis, realizada pela Prefeitura de Sertãozinho, na Paraíba, deixou a esfera estadual e será investigada por órgãos federais de fiscalização. O caso, que aponta despesas de aproximadamente R$ 1,7 milhão apenas com atrações principais, agora segue para o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

A decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) ocorreu após a constatação de que a maior parte dos recursos utilizados na festa provém de verba federal. A prefeitura argumentou que o evento seria custeado principalmente por meio do Convênio Transferegov.br nº 988.804/2025, firmado com o Ministério do Turismo, que envolve R$ 1 milhão de recursos da União e R$ 30 mil de contrapartida municipal.

Diante da predominância de dinheiro federal, o TCE-PB considerou não ter competência para julgar o mérito da denúncia. O processo foi arquivado na esfera estadual sem análise aprofundada dos gastos, com a determinação unânime de envio para os órgãos federais. Conforme apurado pelo Blog do Clilson, a investigação federal visa apurar possíveis irregularidades no uso dos recursos públicos.

Vereadores questionam gastos e prioridades da gestão municipal

A denúncia original foi apresentada pelos vereadores Josivan Cardoso da Silva e José Eclezinaldo Nunes contra a gestão do prefeito Rony Vieira. Eles apontaram que a prefeitura realizou seis contratações artísticas por inexigibilidade de licitação, com valores considerados por eles “exorbitantes e desproporcionais”.

Além do alto valor destinado às atrações, a denúncia também levantou questões sobre o suposto desequilíbrio fiscal e a prioridade do gasto público. Os parlamentares argumentaram que o investimento milionário em festa contrastava com reclamações sobre programas sociais e a falta de medicamentos básicos no município.

Auditoria do TCE-PB aponta inconsistências no planejamento financeiro

Durante a análise do caso, a Auditoria do TCE-PB, em um exame preliminar, informou que os cachês avaliados não apresentaram desproporção exagerada em comparação com valores de mercado. No entanto, a auditoria identificou **questionamentos relevantes sobre o planejamento financeiro do evento**, o que contribuiu para a decisão de encaminhar o caso para os órgãos federais.

Decisão do TCE-PB: Incompetência e encaminhamento para TCU e CGU

A relatora do caso no TCE-PB, conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, e os demais membros da 2ª Câmara seguiram o entendimento de que a competência para julgar a denúncia, devido à natureza dos recursos, era federal. Por unanimidade, a Corte determinou o **envio integral do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU)**.

Esses órgãos federais agora serão responsáveis por analisar a fundo as contratações, o planejamento financeiro e a aplicação dos R$ 1,7 milhão, verificando se houve conformidade com as leis e regulamentos, especialmente no que diz respeito ao uso de verbas federais. A expectativa é que TCU e CGU realizem as devidas providências fiscalizatórias.