Concurso PM PB 2021: TCE-PB exige explicações sobre 31 irregularidades e pode multar ex-gestores

TCE-PB cobra explicações sobre 31 possíveis irregularidades no concurso da PM da Paraíba realizado em 2021

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intensifica a fiscalização sobre o concurso público da Polícia Militar da Paraíba de 2021. A 1ª Câmara do Tribunal determinou que ex-gestores e o atual comandante-geral da corporação apresentem, em até 30 dias, justificativas e documentos referentes a 31 inconformidades identificadas durante auditoria.

As apurações, conforme apurado pelo Blog do Clilson, focam em possíveis falhas na condução do certame, na transparência das informações e no cumprimento da legislação estadual vigente. A decisão busca esclarecer pontos cruciais que podem ter impactado a lisura do processo seletivo.

Entre os questionamentos mais relevantes, destacam-se a limitação de vagas para mulheres com base em norma considerada inconstitucional, a ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência e divergências sobre a remuneração divulgada no edital. A situação exige respostas detalhadas dos responsáveis. A notícia foi divulgada pelo Blog do Clilson.

Pontos críticos levantados pelo TCE-PB no concurso da PM PB

As auditorias apontaram diversas inconsistências, incluindo a convocação de candidatos excedentes sem previsão de cadastro de reserva, possível preterição de candidatos e a convocação de aprovados previamente eliminados. Questões sobre critérios objetivos na avaliação social e a realização de exames físicos durante a pandemia da Covid-19, sem filmagens que pudessem subsidiar recursos, também estão sob escrutínio.

O encaminhamento tardio de documentos obrigatórios ao Tribunal de Contas é outro ponto de atenção. A falta de transparência e a possível violação de normas legais no concurso da PM PB de 2021 motivaram a nova diligência do TCE-PB, que busca garantir a legalidade e a justiça no processo seletivo.

Ex-gestores notificados e atual comandante-geral citado

Os ex-responsáveis Euller de Assis Chaves e SÉrgio Fonseca de Souza foram previamente notificados pelo TCE, mas não apresentaram defesa no prazo inicial. Diante da omissão, o Tribunal concedeu nova oportunidade, sob pena de multa pessoal, para que apresentem suas justificativas. A medida visa assegurar o direito à ampla defesa, mas reforça a seriedade das apurações.

O atual comandante-geral da Polícia Militar, José Ronildo Souza da Silva, foi citado para colaborar com o envio de documentos e esclarecimentos. Embora não seja apontado como responsável direto pelas irregularidades ocorridas à época, sua participação é fundamental para a instrução do processo e o envio de informações precisas ao TCE-PB.

Próximos passos do TCE-PB na investigação

É importante ressaltar que esta decisão marca uma fase de instrução do processo. O TCE-PB analisará cuidadosamente as justificativas apresentadas antes de proferir um julgamento final sobre a existência de irregularidades que possam comprometer a legalidade dos atos de admissão decorrentes do concurso da PM PB 2021. A transparência e a lisura do processo são o foco principal.

A expectativa é que, após a análise das defesas, o Tribunal de Contas possa determinar as medidas cabíveis para corrigir eventuais falhas e garantir que concursos públicos futuros sejam conduzidos com o mais alto grau de conformidade legal e transparência, assegurando igualdade de oportunidades a todos os candidatos.