Alcolumbre adia votação da redução da maioridade penal no Senado após articulação do governo Lula e pedido de Arthur Lira

Senado adia votação da redução da maioridade penal e aguardará Câmara dos Deputados após articulação governista

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu adiar a votação da proposta de redução da maioridade penal no Brasil, que estava prevista para esta quarta-feira (4). A decisão atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que argumentou que a matéria já está em discussão em uma comissão especial na Câmara.

Alcolumbre afirmou que o adiamento visa preservar a relação institucional entre as duas Casas do Congresso Nacional. Ele pediu desculpas aos senadores que defendiam a votação imediata, reconhecendo a autonomia do Senado, mas considerou pertinente o argumento de Lira.

A articulação para o adiamento contou com a participação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, atuou em conjunto com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-CE), para evitar uma votação considerada precipitada. A informação foi divulgada conforme o conteúdo fornecido.

Câmara dos Deputados terá prioridade na análise do tema

Davi Alcolumbre explicou que conversou com Arthur Lira na terça-feira (3), quando o presidente da Câmara solicitou a oportunidade para que os deputados concluíssem a análise da proposta. Lira informou que já instalou uma comissão especial para debater a redução da maioridade penal e que pretende votar o relatório ainda em novembro.

“Vou atender esse pedido do presidente Lira e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara dos Deputados. Ele teve um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, vai votar lá. E, quando chegar aqui, nós vamos votar aqui”, declarou Alcolumbre, conforme o conteúdo fornecido.

Governo Lula atuou para evitar votação antecipada

A decisão de adiar a votação da redução da maioridade penal foi influenciada pela atuação de integrantes do governo Lula. O ministro José Guimarães confirmou que houve articulação com Arthur Lira e Davi Alcolumbre, em conjunto com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, para impedir uma votação precipitada.

“Nós dois, eu e Teresa, fizemos articulação para impedir a votação hoje porque era precipitada. E conforme decisão de ontem vamos remeter à Câmara. E é uma decisão do governo, não tomamos uma decisão dessas sem consultar o presidente”, afirmou Guimarães, segundo o conteúdo fornecido. Parlamentares governistas avaliam que o adiamento também ajuda a evitar desgastes na relação entre Executivo e Legislativo.

Senado já havia sinalizado votação após PEC da Segurança

O recuo de Alcolumbre representa uma mudança em relação à sinalização feita na terça-feira (3), quando o presidente do Senado abriu caminho para discutir a redução da maioridade penal após a aprovação da PEC da Segurança Pública. Na ocasião, o Senado aprovou a separação de emendas relacionadas à maioridade penal do texto principal da proposta de segurança, permitindo que a PEC fosse aprovada sem alterações.

Para viabilizar a votação da redução da maioridade penal, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um requerimento de calendário especial. Após o anúncio do adiamento, Braga solicitou que Alcolumbre delibere sobre o requerimento caso a Câmara não vote a proposta até 1º de dezembro. A oposição, representada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), defendia uma resposta do Congresso sobre a responsabilização criminal de adolescentes envolvidos em crimes graves.

Propostas sobre maioridade penal dividem governo e oposição

A Câmara dos Deputados discute o tema em uma comissão especial. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), pretende apresentar e votar seu parecer até o fim de novembro. A proposta em discussão no Senado, que foi adiada, previa a redução da maioridade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos, com apoio do governo Lula.

A oposição, por outro lado, defende uma alteração mais abrangente. O senador Rogério Marinho apresentou uma proposta para estabelecer a maioridade penal aos 16 anos como regra geral e permitir a redução para 14 anos em determinados crimes graves. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou a decisão de Alcolumbre, afirmando que buscou um texto de consenso sem sucesso.