Justiça: acordo garante revitalização da Fonte da Bica, em João Pessoa

Um acordo homologado pela 1ª Vara Federal da Paraíba garantiu a restauração e revitalização da Fonte do Tambiá, conhecida como Fonte da Bica, no Parque Zoobotânico Arruda Câmara, em João Pessoa. A solução jurídica viabilizou a recuperação da estrutura construída em 1782 sem gerar qualquer encargo financeiro para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Os custos da intervenção serão compartilhados em partes iguais entre o município de João Pessoa e a empresa ALE Empreendimentos Imobiliários. O processo judicial teve a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), e contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF) como fiscal da ordem jurídica, originando-se de uma ação popular movida por Vandilo de Farias Brito Sobrinho, que advogou em causa própria.

Acordo judicial viabiliza restauração sem custos para o Iphan

As negociações extrajudiciais para alcançar o consenso duraram mais de um ano, envolvendo diversas reuniões entre as instituições e as partes representadas. O arranjo firmado desonera os cofres do órgão federal de proteção ao patrimônio, mantendo sua atuação focada na gestão técnica.

“Conseguimos construir uma solução em que os custos da restauração serão divididos igualmente entre o município de João Pessoa e a empresa ALE Empreendimentos Imobiliários, sem qualquer encargo financeiro para o Iphan. Além disso, o acordo preserva as atribuições institucionais do Instituto, que continuará responsável pela orientação, aprovação e fiscalização técnica das intervenções, sem assumir a contratação, a execução ou os riscos financeiros da obra”, explicou o procurador federal Igor Santos Cavalcanti.

Prazos e obrigações para a execução do projeto

A sentença homologatória estabeleceu prazos claros para o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes. A previsão é que todo o processo de restauração seja concluído no período total de nove meses.

• Adequações técnicas (60 dias): o município de João Pessoa tem o prazo para revisar medidas de contenção, estabilização e proteção estrutural, controle de infiltrações, sinalização e remoção de vegetação invasiva.
• Contratação da obra (60 dias): a ALE Empreendimentos Imobiliários deve contratar a empresa especializada que executará os serviços, respeitando o cronograma e os pareceres técnicos.
• Início dos trabalhos: as obras devem começar em até 90 dias após a homologação do acordo.
• Conclusão: os serviços precisam ser finalizados em até 180 dias após o início efetivo, salvo intercorrências devidamente justificadas ao Juízo.

Preservação da memória histórica da capital

A Fonte do Tambiá é uma edificação histórica tombada pelo Iphan e possui relevante valor cultural e patrimonial para o estado da Paraíba. Com a homologação judicial, o processo avança para a etapa prática de execução, com o objetivo de entregar a estrutura restaurada e integrada ao espaço do Parque Zoobotânico Arruda Câmara.