Prefeito Leo Bezerra promete vetar mudanças na Lei do Gabarito em João Pessoa e defende altura máxima de prédios na orla

Prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, afirma que vetará qualquer tentativa de flexibilizar a Lei do Gabarito, que estabelece limites para a altura de edifícios na orla da cidade.

O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, manifestou forte oposição a possíveis alterações na Lei do Gabarito. A legislação em questão define as restrições de altura para construções na faixa litorânea da capital paraibana, e o gestor declarou que qualquer proposta que vise torná-la menos restritiva será vetada por ele.

Em suas redes sociais, Bezerra enfatizou que a atual limitação de altura dos prédios na costa é uma conquista da sociedade e não deve ser modificada. Ele reafirmou seu compromisso em manter a lei como está, garantindo a preservação das características da orla.

O posicionamento do prefeito surge em meio a discussões na Câmara Municipal sobre um projeto que propõe novos critérios para a altura das edificações. Conforme informado, o prefeito não se opõe ao debate, mas garante que eventuais mudanças que desvirtuem a conquista popular não terão seu aval. A informação foi divulgada pelo próprio prefeito em suas redes sociais.

Projeto na Câmara propõe limites progressivos de altura

O vereador Raoni Mendes (PSD) apresentou um projeto de lei complementar que visa estabelecer novos critérios para a altura dos edifícios localizados nos primeiros 500 metros da orla de João Pessoa. A proposta detalha limites de altura que seriam progressivos.

Segundo o projeto, a altura máxima permitida começaria em 12,90 metros nas áreas mais próximas da faixa de areia, aumentando gradualmente até atingir 35 metros no limite dos 500 metros em direção ao continente. Essa medida busca incorporar à legislação municipal parâmetros de escalonamento que já haviam sido previstos em um decreto anterior.

Decisão do TJ-PB impulsionou a discussão sobre a Lei do Gabarito

A discussão sobre a flexibilização da Lei do Gabarito ganhou força após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) declarar inconstitucional um artigo específico da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). O artigo em questão tratava justamente das restrições para construções na região da orla.

A decisão judicial abriu margem para que a Câmara Municipal analisasse novas propostas, como a apresentada por Raoni Mendes, buscando adequar a legislação às novas realidades e decisões judiciais, mas sempre respeitando os limites estabelecidos e a proteção do patrimônio paisagístico.

Prefeito reforça importância da manutenção das normas atuais

Leo Bezerra reiterou a importância de se manter as normas que atualmente disciplinam as construções na orla de João Pessoa. Ele defende que quaisquer normativas ou disciplinamentos são bem-vindos, desde que não desvirtuem uma conquista do povo pessoense.

O prefeito enfatiza que a Lei do Gabarito, em sua essência, representa um avanço para a sociedade e que seu objetivo é preservar a paisagem e a qualidade de vida dos moradores e visitantes, garantindo que o desenvolvimento urbano ocorra de forma equilibrada e sustentável na área mais nobre da cidade.