Oposição na CMJP se une contra proposta de Raoni Mendes e exige consulta popular sobre a Lei do Gabarito em João Pessoa

Oposição na CMJP se mobiliza contra texto de Raoni Mendes e exige consulta popular sobre o gabarito

A bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa se reuniu na manhã desta quarta-feira (11) para discutir a proposta do vereador Raoni Mendes (PSD), que visa redefinir os parâmetros de altura para edificações na faixa litorânea. Após o encontro, os parlamentares firmaram compromisso com a manutenção das normas ambientais e urbanísticas atuais, sem abrir brechas para alterações.

O grupo sustentou que o teto para construções na praia é um patrimônio dos pessoenses e que qualquer tentativa de alteração confronta o sentimento coletivo da cidade. A posição oficial emitida pela bancada destaca que a população já deixou clara sua posição: “os pessoenses não aceitam qualquer alteração na altura das construções na orla.”

A Lei do Gabarito, inscrita no art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba desde 1989, é apresentada como fruto da mobilização da própria sociedade e parte da identidade de João Pessoa, garantindo ventilação, sol nas praias e uma paisagem distintiva. Conforme a bancada, “não se trata de patrimônio de um governo ou de um partido, mas de todos que vivem aqui.” Esta informação foi divulgada pela bancada de oposição da Câmara Municipal de João Pessoa.

Defesa Integral da Lei do Gabarito e Segurança Jurídica

Além de vetar o afrouxamento das regras, os vereadores da oposição condicionaram a tramitação de matérias dessa natureza à realização de um processo de escuta pública. O grupo defende a convocação de audiências com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), universidades, entidades profissionais, grupos ambientais e associações de bairro antes de qualquer apreciação em plenário.

A oposição reafirma que não apoiará nenhuma proposta que vise prédios mais altos na faixa de 500 metros da orla. Reconhecem a necessidade de regras claras e segurança jurídica para investimentos, mas ressaltam que esta segurança não pode ser alcançada “à custa da orla.” Qualquer texto votado na Casa deve preservar o escalonamento histórico e respeitar as decisões judiciais.

Sociedade Civil Deve Participar das Decisões sobre a Orla

A bancada argumenta que, como a sociedade conquistou a Lei do Gabarito, a solução para as questões relacionadas à orla também precisa ser construída com ela. Defendem a participação da sociedade civil em todas as etapas de discussão, por meio de audiências públicas e da escuta de associações de moradores, movimentos ambientais, entidades profissionais, da universidade e do Ministério Público.

“Nenhuma mudança em tema tão caro à cidade deve ser decidida sem que os pessoenses sejam ouvidos”, enfatiza a nota oficial da bancada, reforçando a importância da participação popular nas decisões que afetam o futuro urbanístico e ambiental de João Pessoa.

Oposição Aberta ao Diálogo para Soluções Responsáveis

A Bancada de Oposição se coloca à disposição do Poder Executivo para reuniões e discute o tema, mantendo-se aberta ao diálogo com os demais vereadores. O objetivo é construir uma solução que ofereça previsibilidade à cidade, sem abrir mão da proteção à orla conquistada pela população.

A reunião contou com a presença de vereadores como Milanez Neto (Líder da Oposição), Jailma Carvalho, Guga Pet, Guguinha Moovjampa, Fábio Carneiro, Marcos Henriques, Zezinho do Botafogo e Tarcísio Jardim, todos firmes na defesa da Lei do Gabarito e na exigência de transparência e participação popular nos processos decisórios.