ALPB aprova leis cruciais: Proteção Infantil, Inclusão de Autistas e Direitos do Consumidor em Destaque
ALPB Avança com Legislações Essenciais para Proteção Infantil, Inclusão e Direitos do Consumidor
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) demonstrou um compromisso significativo com o bem-estar social ao aprovar, em sessão ordinária nesta quarta-feira (11), um pacote de projetos de lei que abordam temas de grande relevância. As novas normas focam na proteção de crianças, na inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e na defesa dos direitos dos consumidores.
Entre as propostas aprovadas, destacam-se iniciativas de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, e das deputadas Francisca Motta e Danielle do Vale. Estas legislações representam um avanço importante na garantia de direitos e na promoção de um ambiente mais seguro e inclusivo para todos os paraibanos.
As matérias aprovadas cobrem desde a segurança de crianças em grandes eventos até a garantia de alimentação adequada para alunos com necessidades específicas, além de coibir práticas discriminatórias no mercado. Conforme divulgado pela ALPB, o objetivo é fortalecer as políticas públicas em diversas frentes.
Proteção Infantil em Eventos: Prevenção de Desaparecimentos
Um dos projetos aprovados, o PL nº 7.625/2026, de autoria do presidente Adriano Galdino, institui a **Política Estadual de Incentivo à Identificação Preventiva de Crianças** em locais com grande circulação de pessoas. O objetivo é **facilitar a localização de crianças** que se percam de seus responsáveis em eventos como shows, festivais e festas populares.
A medida visa implementar ações educativas e de conscientização, estimulando a colaboração entre o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada. A proposta garante que todas as ações respeitem a **privacidade e a proteção dos dados pessoais das crianças**, buscando fortalecer a prevenção e agilizar o reencontro familiar em situações de desencontro.
Inclusão Escolar: Terapia Nutricional para Alunos com TEA
O PL nº 4.905/2025, proposto pela deputada Francisca Motta, estabelece o **Programa Estadual de Terapia Nutricional para Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)** nas escolas públicas estaduais. A lei prevê a identificação dos hábitos alimentares dos estudantes com TEA.
Com base nessa identificação, serão elaborados **protocolos individualizados para adequar a merenda escolar** às necessidades nutricionais específicas desses alunos, especialmente aqueles com seletividade alimentar. A deputada Francisca Motta ressaltou que a iniciativa busca **ampliar as condições de inclusão, saúde e qualidade de vida** dos estudantes, proporcionando maior tranquilidade às famílias.
Consumidor Protegido: Combate à Discriminação Política
Outro projeto aprovado, o PL nº 7.976/2026, de autoria da deputada Danielle do Vale, visa **prevenir e combater a discriminação por convicção política** nas relações de consumo e no atendimento ao público. A legislação busca impedir que consumidores sejam prejudicados por suas opiniões e preferências políticas.
O texto proíbe a recusa injustificada de atendimento, restrições de acesso a produtos e serviços ou a aplicação de **condições diferenciadas em razão de crenças políticas**. A deputada Danielle do Vale enfatizou a importância de garantir um tratamento igualitário e justo a todos os cidadãos, independentemente de sua filiação ou opinião política, no âmbito das relações de consumo.
Um Pacote Legislativo Abrangente
As três propostas aprovadas pela ALPB demonstram um olhar atento às diversas necessidades da sociedade paraibana. Desde a **segurança e bem-estar das crianças**, passando pela **inclusão educacional e nutricional de alunos com TEA**, até a **garantia de tratamento justo e igualitário para consumidores**, as novas leis representam um avanço significativo na construção de um estado mais protetor e inclusivo. A articulação entre os parlamentares resultou em um pacote legislativo de grande impacto social.
