Vereador Raoni Mendes defende projeto que altera LUOS em João Pessoa e rebate críticas sobre legalização de obras irregulares

Vereador Raoni Mendes esclarece polêmica em torno da Lei de Uso e Ocupação do Solo em João Pessoa

O vereador Raoni Mendes veio a público para responder às críticas sobre sua proposta de alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de João Pessoa. Segundo o parlamentar, o projeto tem como objetivo principal adequar a legislação municipal à constituição estadual, unificando os padrões já estabelecidos em âmbito estadual para construção e ocupação do solo na capital paraibana.

Em entrevista à Rádio Arapuan FM, Mendes reiterou que o projeto **não prevê o aumento da altura máxima permitida para edificações na faixa litorânea** da cidade, nem a legalização de construções que estejam em desacordo com a lei atual. A intenção, segundo ele, é sanar um “vácuo legal” identificado na legislação.

“Nem para regularizar o que está errado, na minha proposta não”, afirmou o vereador, garantindo que sua iniciativa não abrirá brechas para burlar a legislação vigente. Ele também expressou apoio à posição do prefeito Leo Bezerra, que declarou não sancionar qualquer lei que altere o gabarito de construções na orla, destacando a sensibilidade do prefeito aos anseios da população.

Projeto busca conformidade legal e não regularização de irregularidades

O vereador Raoni Mendes enfatizou que seu projeto de lei se concentra em **garantir o cumprimento da lei por meios legais**, alinhando as normas municipais com as diretrizes estaduais. Ele explicou que a proposta visa preencher uma lacuna na legislação referente à definição de parâmetros para construções na faixa de 500 metros da costa de João Pessoa, assegurando clareza e segurança jurídica.

Sem aumento de gabarito e sem anistia para construções irregulares

Um dos pontos centrais defendidos por Mendes é que a alteração na LUOS **não resultará no aumento da altura máxima permitida para prédios na orla**. Ele garantiu que a proposta não cria mecanismos para a legalização de construções irregulares, reforçando o compromisso em manter a integridade da legislação urbanística da cidade.

Diálogo com a prefeitura e atenção aos anseios populares

O parlamentar ressaltou a importância da declaração do prefeito Leo Bezerra, que se mostrou contrário a qualquer alteração que modifique o gabarito de construções na orla. Para Raoni Mendes, essa postura demonstra a **capacidade do gestor em ouvir a população** e agir em prol do melhor para João Pessoa. O projeto, segundo ele, reforça essa intenção, buscando a conformidade legal desejada pela cidade.

Sanando um “vácuo legal” na ocupação do solo costeiro

Raoni Mendes explicou que a principal motivação para a apresentação do projeto é a identificação de um **”vácuo legal” na legislação atual** no que diz respeito à definição de parâmetros específicos para construções na faixa costeira. A proposta busca, portanto, trazer maior clareza e organização para a ocupação do solo nesta área sensível do município, garantindo que as novas construções estejam em conformidade com as normas estabelecidas.