Prazo para atualização de túmulos nos cemitérios de JP termina dia 19; saiba mais
Os responsáveis por túmulos, mausoléus e terrenos nos cemitérios públicos Cristo Redentor e Jardim Mangabeira, em João Pessoa, têm até o dia 19 de novembro para realizar a atualização cadastral 2026. O procedimento é obrigatório mesmo para quem já fez o recadastramento no ano passado e é conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).
A convocação, oficializada pelo Edital de Chamamento nº 016/2026 no Diário Oficial do Município, visa a conferência e complementação de dados dos titulares e dos falecidos sepultados no sistema Cemitech JP. Quem não regularizar o espaço após os prazos e a convocação final pode perder o direito de concessão, com o terreno revertido ao patrimônio público municipal por abandono.
Como realizar a atualização cadastral dos túmulos
O procedimento deve ser feito preferencialmente de forma virtual. Os cidadãos podem utilizar o aplicativo João Pessoa na Palma da Mão, acessando a opção “cemitérios” e selecionando o serviço referente à atualização de 2026. Outra alternativa é a plataforma online Prefeitura Conectada, com links específicos para titulares vivos ou falecidos.
Antes de iniciar o preenchimento no sistema digital, o responsável deve digitalizar a documentação solicitada. A Sedurb alerta que o cadastro de ossuários está dispensado desta etapa.
Em cada etapa ficam disponíveis no sistema apenas dois cemitérios. É necessário que as pessoas não deixem a atualização para o último dia a fim de evitar transtornos. Para quem perder o prazo, haverá uma última chamada, mas a ausência definitiva de recadastramento resultará na extinção da concessão, alertou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti.
Documentos necessários para o procedimento
Para concluir a atualização, é preciso enviar a cópia digitalizada dos seguintes documentos:
- Documento oficial de identificação com foto (RG ou equivalente) e CPF do requerente;
- Comprovante de residência atualizado;
- Documento comprobatório do direito de uso (Termo de Concessão, título de propriedade ou perpetuidade);
- Comprovação de vínculo familiar ou condição de herdeiro, quando necessário;
- Procuração ou instrumento de representação legal, quando aplicável;
- Documentos que comprovem eventual alteração de titularidade.
Após a análise documental pela Divisão de Cemitérios (Dicem), a Prefeitura disponibilizará o documento de arrecadação referente às taxas públicas previstas na Lei Municipal 14.262/2021.
Atendimento presencial e prazos finais
Pessoas com dificuldades de acesso à internet ou em situação de vulnerabilidade digital têm direito ao atendimento presencial assistido. A estrutura funciona na sede da Divisão de Cemitérios (Dicem), localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no bairro José Américo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, com distribuição de senhas até 12h.
Até o momento, 3.281 recadastramentos foram concluídos na capital paraibana. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone oficial da Dicem: (83) 3213-6363.
