Senado em Fogo Cruzado: Oposição Insiste em Reduzir Maioridade Penal e Bate de Frente com Governo Lula na PEC da Segurança
Senado vive impasse entre governo Lula e oposição sobre redução da maioridade penal
A oposição no Senado confirmou que manterá a pressão pela inclusão da redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Essa estratégia contraria a orientação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que articula a aprovação do texto sem alterações para evitar que a matéria precise retornar à Câmara dos Deputados.
A decisão foi confirmada após reunião de líderes com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o grupo manterá o destaque para votar a mudança em plenário, argumentando que é de interesse de quase 80% da população brasileira.
O governo Lula, por sua vez, trabalha para aprovar a PEC exatamente como foi encaminhada pela Câmara dos Deputados, sem emendas de mérito. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), reafirmou a posição do governo, destacando a necessidade de não misturar discussões e manter a unidade da base governista. Conforme informações divulgadas, a preocupação do Executivo é evitar que alterações constitucionais atrasem a implantação do Ministério da Segurança Pública.
Oposição quer redução para 16 anos, governo prefere debate separado
A proposta defendida pelos opositores prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de forma ampla. Para crimes considerados graves, como hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, a proposta estabelece o limite de 14 anos. Essa divergência em torno do assunto já havia levado Davi Alcolumbre a retirar a PEC da pauta anteriormente.
A oposição pretende aproveitar a votação da proposta de segurança para avançar também na discussão sobre a responsabilização penal de adolescentes. No entanto, o governo Lula e líderes da base aliada, como a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendem que a discussão sobre a maioridade penal tenha tramitação própria, sem comprometer a votação da PEC da Segurança Pública.
Alcolumbre é peça central na articulação e governo busca evitar retorno da PEC à Câmara
Nos bastidores, interlocutores do governo apontam um alinhamento com Davi Alcolumbre para evitar mudanças no texto aprovado pelos deputados. A expectativa do Planalto é que a presidência do Senado contribua para organizar uma maioria capaz de rejeitar os destaques apresentados pela oposição. O argumento principal do governo para tentar impedir a inclusão da maioridade penal é que, caso o Senado aprove alterações de mérito no texto, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Essa necessidade de retorno à Câmara é vista como um risco de atraso para a implantação do Ministério da Segurança Pública, um compromisso assumido pelo presidente Lula. A avaliação do Planalto é que a discussão paralela sobre a maioridade penal pode avançar no Congresso sem comprometer a agenda de reorganização institucional da segurança pública.
Câmara dos Deputados também discute a redução da maioridade penal
Paralelamente à discussão no Senado, uma comissão especial da Câmara dos Deputados também debate a possibilidade de reduzir a maioridade penal. O colegiado, criado em julho, tem reuniões previstas para analisar requerimentos para a realização de audiências públicas. A expectativa é que o relatório seja apresentado entre novembro e a primeira semana de dezembro.
Atualmente, os parlamentares discutem se a mudança deverá ficar restrita a crimes hediondos ou se terá aplicação mais abrangente. Uma eventual votação em plenário dependerá da decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O que prevê a PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública busca reorganizar a estrutura constitucional da segurança pública brasileira. Entre os principais pontos estão a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a ampliação das atribuições da Polícia Federal em investigações de crimes interestaduais e internacionais, e a possibilidade de estruturação de polícias municipais comunitárias.
O texto também prevê medidas de enfrentamento às organizações criminosas, com endurecimento das regras aplicáveis aos integrantes de facções, restrições a benefícios penais e ampliação dos instrumentos de confisco de bens provenientes de atividades ilícitas. Outro eixo trata da reorganização dos repasses e do financiamento federal para a segurança pública.
