Prefeita de Pitimbu é recomendada à reprovação de contas pelo TCE-PB após rombo milionário e gastos com festas
TCE-PB recomenda reprovação das contas da prefeita de Pitimbu devido a graves irregularidades financeiras e de gestão
A prefeita de Pitimbu, Adelma Cristovam dos Passos, enfrenta um parecer pela reprovação de suas contas de governo referentes ao exercício de 2024. O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) apontou uma série de irregularidades consideradas graves, que incluem um expressivo déficit orçamentário, descumprimento dos investimentos mínimos em setores essenciais como Saúde e Educação, além de despesas não comprovadas e uso indevido de recursos.
O órgão ministerial também recomendou a irregularidade das contas de gestão, com a possível imputação de débitos, aplicação de multas e a exigência de correção de diversas falhas administrativas. A prefeita foi intimada pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) para apresentar sua defesa específica sobre os apontamentos em um prazo de 20 dias, conforme apurado pelo Blog do Clilson.
As descobertas do MPC-PB, que agora serão julgadas pelo TCE-PB, lançam luz sobre a gestão financeira do município e levantam questionamentos sobre a alocação de recursos públicos em áreas cruciais para o bem-estar da população. O desfecho deste processo poderá ter implicações significativas para a administração municipal.
Rombo milionário e descumprimento de investimentos mínimos em áreas vitais
Um dos pontos mais alarmantes destacados no parecer do MPC-PB é o registro de um déficit orçamentário de R$ 5,6 milhões, o que representa 4,78% da receita arrecadada pelo município. Essa situação aponta para uma insuficiência financeira considerável para o pagamento de obrigações no último ano de mandato da prefeita. Além disso, foram constatados investimentos aquém do mínimo constitucional em setores essenciais: apenas 24,88% da receita foi aplicada em educação, quando o piso é de 25%, e apenas 14,25% em Saúde, inferior aos 15% exigidos. Houve também um baixo investimento de 2,55% da complementação VAAT em despesas de capital, bem abaixo dos 15% estipulados.
Gastos com festas e uso irregular de recursos do Fundef chamam atenção
Um aspecto que gerou particular atenção foi o expressivo gasto de R$ 4.787.737,50 com festividades em um período em que o município não cumpria suas obrigações mínimas de investimento em educação e saúde. O parecer do MPC-PB sugere que parte dos recursos provenientes do Fundef, destinados à educação, teria sido desviada para despesas com eventos, como aluguel de estruturas, decoração, buffet para camarins, segurança desarmada e bombeiros civis durante as Festividades da Lagosta. Essa aplicação contraria a finalidade constitucional desses fundos.
Despesas com combustíveis não comprovadas e pagamento irregular de 13º à prefeita
O parecer também detalha outras irregularidades financeiras, incluindo R$ 314.429,17 em despesas com combustíveis consideradas não comprovadas, além de falhas na rastreabilidade e transparência desses gastos. Outro ponto de questionamento foi o pagamento irregular do 13º salário à prefeita antes do período legalmente estabelecido para o benefício. O MPC estima que o valor pago indevidamente possa ter chegado a R$ 14 mil, divergindo da auditoria inicial que apontava R$ 7 mil.
Excesso de contratações temporárias e possível burla à regra do concurso público
A gestão de pessoal também foi alvo de críticas, com destaque para o elevado número de contratações temporárias. A prefeitura possuía 145,97% de contratos temporários em relação ao quadro de servidores efetivos. A contratação temporária de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, assim como centenas de prestadores de serviço para funções permanentes, foram apontadas pelo MPC como situações que podem configurar uma burla à regra do concurso público, minando a estabilidade e a meritocracia no serviço público.
