Prefeito de Santa Helena, João Cléber, pode ser obrigado a devolver R$ 467 mil por contratos irregulares de veículos
Prefeito de Santa Helena sob escrutínio do TCE-PB por supostas irregularidades em contratos de veículos
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) se prepara para analisar, no próximo dia 23 de julho, uma denúncia que pode resultar na devolução de mais de R$ 467 mil aos cofres públicos pela Prefeitura de Santa Helena. O prefeito João Cleber Ferreira Lima foi intimado a comparecer à sessão onde será apreciada a questão referente ao exercício de 2022.
A denúncia, que ganhou força após parecer do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), aponta para falhas significativas em contratos de locação de veículos. Os serviços em questão envolvem o transporte escolar e o abastecimento de cisternas, essenciais para a população do município.
Segundo as investigações preliminares, há indícios de que parte dos serviços contratados não foi devidamente comprovada, levantando sérias dúvidas sobre a aplicação dos recursos públicos. O caso promete gerar grande repercussão e definir os próximos passos para a gestão municipal. As informações foram divulgadas pelo Blog do Clilson.
Irregularidades em contratos de transporte e abastecimento sob lupa
A Auditoria do TCE-PB identificou que não houve comprovação da execução de uma parcela considerável dos serviços contratados. Especificamente, as despesas que permanecem sem comprovação chegam a R$ 443.565,74. Deste montante, R$ 382.581,74 estão relacionados ao transporte escolar, enquanto R$ 60.984,00 referem-se ao abastecimento de cisternas.
A falta de documentação detalhada é um dos pontos centrais da investigação. A equipe técnica destacou a ausência de registros que especifiquem quais veículos realizaram o transporte dos estudantes e quais caminhões-pipa executaram o abastecimento. Essa carência de provas dificulta a confirmação da efetiva prestação dos serviços pagos pela prefeitura.
Pagamento duplicado e multas podem incidir sobre o prefeito
Outro ponto grave levantado pela auditoria foi a constatação de um **pagamento em duplicidade** no valor de R$ 23.700,00 em contratos de locação de veículos. A análise técnica apontou que um mesmo veículo teria sido registrado de forma duplicada, o que gerou uma despesa indevida aos cofres públicos do município.
Diante deste cenário, o procurador do Ministério Público de Contas, Bradson Tibério Luna Camelo, opinou pela **procedência parcial da denúncia**. Ele defende a imputação de um débito total de R$ 467.265,74 ao prefeito João Cléber Ferreira Lima, somando as despesas sem comprovação e o valor pago em duplicidade.
Recomendações e próximos passos no TCE-PB
Além da devolução dos valores, o parecer do MPC-PB sugere a aplicação de **multa ao gestor** por obstrução ao controle externo. O órgão ministerial também recomenda que o TCE-PB **monitore os controles** sobre os serviços de abastecimento de cisternas e corte de terras nos próximos acompanhamentos da gestão municipal.
O parecer agora será submetido ao plenário do Tribunal de Contas do Estado. Somente após a decisão final do TCE-PB será possível determinar se o prefeito João Cleber Ferreira Lima será de fato obrigado a devolver os R$ 467 mil e quais outras sanções serão aplicadas.
