Veículos de câmara municipal sem identificação oficial são alvo de investigação do MPPB

Investigação sobre a frota da câmara municipal

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades no uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Cajazeiras. A denúncia, recebida pela Ouvidoria do órgão, aponta que os automóveis estariam circulando sem a devida identificação visual e sem um sistema formal de controle de itinerários.

De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça Sarah Araújo Viana de Lucena, a ausência de adesivagem oficial da Casa Legislativa dificulta a fiscalização por parte da sociedade. A medida visa apurar se os bens públicos estão sendo utilizados para fins particulares, em desvio de finalidade.

Exigências do Ministério Público

Para prosseguir com a apuração, o MPPB estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Câmara Municipal de Cajazeiras apresente informações detalhadas sobre a frota à disposição do Poder Legislativo. Entre os dados solicitados pelo órgão estão:

• Relação completa dos veículos, incluindo as respectivas placas;
• Esclarecimento sobre o vínculo de utilização, especificando se os automóveis são próprios ou alugados;
• Existência de diários ou livros de controle de tráfego;
• Comprovação de que os veículos possuem identificação ostensiva com a logomarca oficial da Câmara.

A investigação busca garantir a transparência no uso do patrimônio público e assegurar que a gestão da frota siga os critérios técnicos necessários para evitar o uso indevido de recursos da administração municipal.