TRE determina segunda cassação de prefeito e vice em Riacho dos Cavalos
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu cassar os mandatos do prefeito de Riacho dos Cavalos, Arthur Vieira Carneiro (PP), e do vice-prefeito, Joaquim Carreiro Barbosa. A decisão ocorreu por 4 votos a 3 e baseou-se na aprovação da tese de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2024. Este é o segundo pedido de cassação confirmado pelo tribunal contra o gestor municipal em processos distintos.
Apesar do resultado proferido pelo tribunal, o prefeito e o vice permanecem no exercício de seus cargos. A manutenção temporária nos mandatos ocorre porque o TRE-PB ainda precisa analisar os embargos de declaração apresentados pela defesa dos gestores nos dois processos em andamento.
Provas e justificativas do abuso de poder econômico
O julgamento efetuado pelo TRE-PB manteve a sentença prévia emitida pela 38ª Zona Eleitoral de Catolé do Rocha. A decisão considerou elementos de prova apurados durante o período da campanha, na qual a disputa eleitoral no município de Riacho dos Cavalos foi definida por uma diferença de 22 votos a favor do candidato eleito.
Entre as provas analisadas pela Justiça Eleitoral para caracterizar a irregularidade, constam:
- A apreensão de R$ 100 mil transportados em uma aeronave em setembro de 2024, semanas antes da votação;
- Relatórios emitidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) documentando duas transferências de R$ 50 mil para um vereador do município;
- A declaração de apoio político prestada pelo referido parlamentar municipal à candidatura de Arthur Vieira poucos dias após o recebimento das quantias.
Placar apertado no julgamento do TRE-PB
A votação no tribunal registrou divergence entre os magistrados. O relator do processo, desembargador eleitoral Rodrigo Clemente, votou favoravelmente à absolvição do prefeito e do vice, sendo acompanhado pelo desembargador João Benedito e pela desembargadora Geovanna Mayer.
A divergência foi aberta pelo desembargador Rodrigo Marques, que defendeu a manutenção da cassação. Segundo a avaliação do magistrado, embora parte do conjunto probatório tenha sido desconsiderada por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o acervo restante permaneceu suficiente para comprovar a prática de abuso econômico. Os desembargadores Keops Vasconcelos e Helena Fialho acompanharam o voto divergente.
Com o placar empatado em 3 a 3, o presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, proferiu o voto de desempate, confirmando a perda dos mandatos.
Permanência no cargo e recurso da defesa
Mesmo com as duas decisões desfavoráveis registradas no tribunal regional, os advogados de defesa afirmam a inexistência de irregularidades nas ações promovidas durante a campanha. A equipe jurídica contesta as acusações que fundamentaram as cassações e aguarda o julgamento dos embargos de declaração junto à Justiça Eleitoral.
