TCE-PB Aponta Fraude em Licitação em Quixaba: Prefeito Multado e Caso Enviado ao Ministério Público para Investigação Aprofundada

TCE-PB descobre fraude em licitação em Quixaba e multa prefeito Allan Dilon Candeia de Macedo, enviando caso ao Ministério Público

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) tomou uma decisão significativa ao identificar **indícios de fraude em licitação** e outras irregularidades graves na Prefeitura de Quixaba, localizada no Sertão paraibano. A Corte determinou o envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual para uma investigação mais aprofundada.

A notícia foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, edição nº 3947, desta quarta-feira (22). O julgamento que levou a essa decisão ocorreu em 16 de julho, pela 1ª Câmara do Tribunal. O caso em questão, identificado pelo Processo nº 06602/25, refere-se ao exercício de 2025 e tem como principal interessado o gestor municipal, **Allan Dilon Candeia de Macedo**.

Conforme apurado pelo Blog do Clilson, a denúncia foi considerada **parcialmente procedente** pelos membros da Corte. A unanimidade na decisão demonstra a seriedade com que o TCE-PB tratou as alegações apresentadas. A investigação agora segue para o Ministério Público, que poderá tomar as medidas cabíveis.

Prefeito Allan Dilon Candeia de Macedo é multado em R$ 1 mil

Além do encaminhamento ao Ministério Público, o TCE-PB aplicou uma **multa no valor de R$ 1 mil** ao prefeito Allan Dilon Candeia de Macedo. Este valor é equivalente a 13,52 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFR/PB). O gestor tem um prazo de 60 dias, a contar da publicação da decisão, para realizar o recolhimento voluntário da penalidade.

Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estipulado e seja constatada omissão administrativa, a decisão do TCE-PB prevê a cobrança judicial da multa. Essa cobrança será realizada por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado, com a devida intervenção do Ministério Público, conforme detalhado no acórdão.

Indícios de fraude em licitação serão investigados pelo MP

O ponto de maior destaque na decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba está no terceiro item do acórdão. O Tribunal determinou expressamente o **encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Comum**. A justificativa para tal medida são os fortes **indícios de fraude à licitação** e a presença de outras irregularidades consideradas graves.

Essa determinação abre um importante caminho para que o Ministério Público possa analisar detalhadamente os elementos coletados no processo. A instituição avaliará a necessidade de adotar as providências que competem à sua área de atuação, visando apurar a verdade dos fatos e, se for o caso, responsabilizar os envolvidos.

Atenção: TCE-PB fala em indícios, não em condenação definitiva

É fundamental ressaltar que o acórdão do TCE-PB menciona **indícios de fraude**, e não uma condenação criminal ou a comprovação definitiva de crime. A atuação do Ministério Público será crucial para determinar se houve de fato irregularidades que configurem ilícitos passíveis de punição.

A decisão unânime da 1ª Câmara do TCE-PB reforça a importância do controle externo exercido pelo Tribunal sobre os gastos públicos. A comunidade de Quixaba aguarda os desdobramentos dessa investigação, que pode trazer mais transparência para a gestão municipal. Mais informações sobre o caso podem ser encontradas no Blog do Clilson.