TCE-PB aponta falta de concursados na Câmara de Areia e cobra concurso público com urgência
Exigência de concurso público na câmara de areia
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou, após auditoria, que a Câmara Municipal de Areia realize um concurso público com urgência. A medida foi tomada após a constatação da inexistência de funcionários efetivos na estrutura administrativa do legislativo municipal.
A auditoria, que analisou atos administrativos entre 2024 e 2025, identificou uma distorção na composição da força de trabalho da Casa. Em resposta, a presidente da Câmara, vereadora Vanilda Honório da Silva, foi notificada pela Corte para que planeje e execute a seleção de servidores para ocupar o quadro permanente.
Gastos com a estrutura administrativa
Dados do sistema de controle externo Sagres apontam que, em 2026, a manutenção da estrutura da Câmara custou R$ 1,12 milhão aos cofres públicos. A distribuição dos recursos revelou a predominância de ocupantes sem vínculo efetivo:
- Folha de parlamentares: R$ 855,6 mil destinados à remuneração dos 11 vereadores.
- Cargos em comissão: R$ 254,4 mil para o pagamento de 15 comissionados sem vínculo efetivo.
- Contratação temporária: R$ 12,9 mil voltados a contratos por excepcional interesse público.
Fiscalização contínua do tribunal
Embora o processo que motivou a representação tenha sido arquivado após a tramitação, o TCE-PB manteve o rigor na fiscalização. A Mesa Diretora da Câmara terá que comprovar o saneamento destas irregularidades durante a análise do balanço financeiro de 2026.
A regularização do quadro é uma condição observada pelo tribunal, sendo que a ausência de medidas concretas para a efetivação de pessoal pode resultar em reprovação das contas em exercícios futuros.
