Reforma da previdência de 2027 se mostra inevitável: entenda como idade mínima de 67 anos, MEI e bônus por filho podem remodelar seu futuro

A urgência de uma reforma previdenciária: propostas desenham aumento da idade mínima para 67 anos, reestruturação do MEI e bônus para mulheres com filhos

Especialistas de renomados institutos como o CDPP (Centro de Debate de Políticas Públicas) e o IMDS (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social) defendem um conjunto de propostas para uma nova reforma da Previdência. As sugestões incluem o aumento progressivo da idade mínima de aposentadoria para até 67 anos, alterações nas alíquotas de contribuição do MEI (Microempreendedor Individual) e a introdução de um adicional para mulheres com filhos. Tais análises, que também envolvem a participação de pesquisadores da FGV (Fundação Getulio Vargas) e consultores da Câmara dos Deputados, apontam para a necessidade de um debate urgente, dada a pressão exercida pelo acelerado envelhecimento da população brasileira sobre as contas públicas. Essas informações foram detalhadas em uma matéria de O Jornalismo.

A última reforma previdenciária foi aprovada em 2019, há menos de uma década, mas o cenário demográfico e do mercado de trabalho exige novas discussões. O tema, contudo, é visto como impopular em anos eleitorais. Segundo o economista Paulo Tafner, presidente do IMDS, o ciclo político atual desencoraja propostas concretas. Tafner observa que:

“Os candidatos não têm nenhuma proposta concreta. Se eu fosse eles, também não falaria. O ciclo eleitoral é isso mesmo.”

No entanto, a reforma é considerada desejável para 2027 e inevitável para 2031, conforme Fábio Giambiagi, pesquisador da FGV e membro dos grupos de estudo. O principal impulsionador das mudanças é o envelhecimento populacional, que, somado às transformações no mercado de trabalho com a pejotização e a uberização, projeta um aumento de 32,5 milhões de novos beneficiários apenas no INSS nas próximas três décadas. Atualmente, o instituto paga cerca de 42 milhões de benefícios, sem contar servidores de regimes próprios e Forças Armadas.

Idade mínima de aposentadoria e o gatilho da longevidade

As propostas dos especialistas preveem que a idade mínima para aposentadoria deve subir de forma progressiva. O mundo inteiro caminha nessa direção, segundo Leonardo Rolim, consultor da Câmara dos Deputados e participante dos estudos, que ressalta:

“O mundo inteiro está aumentando a idade mínima, e o Brasil terá de fazer o mesmo.”

A idade mínima ideal projetada alcançaria 67 anos para homens e mulheres. Este aumento seria acionado automaticamente, elevando a exigência entre três e seis meses cada vez que a tábua de mortalidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicar um ano a mais na expectativa de vida. Hoje, a média de aposentadoria no Brasil é de 61 anos, embora a reforma de 2019 tenha fixado 65 anos para homens e 62 para mulheres que ingressam no mercado de trabalho.

Reformulação do microempreendedor individual (MEI) e bônus para a mulher com filhos

Uma das prioridades é a alteração das regras do MEI. A sugestão é elevar a alíquota de contribuição dos atuais 5% para 11%, percentual vigente na criação do regime em 2009. O modelo atual, de 5%, foi estabelecido em 2011 e é visto como uma renúncia fiscal significativa. Conforme o economista Rogério Nagamine, que participou dos estudos:

“A contribuição atual do MEI é simbólica e insuficiente para garantir o equilíbrio do sistema.”

Nagamine e Rolim apontam que o percentual baixo incentiva a migração de trabalhadores para o MEI e a pejotização, com empresas utilizando o regime para fraudar contratações. O número de MEIs cresceu exponencialmente, de 44 mil em 2009 para 16,3 milhões atualmente, mas a taxa de inadimplência é alta, com cerca de 50% deixando de pagar a guia de contribuição. Além do aumento da alíquota, discute-se a criação de tipos diferenciados de MEIs, com tetos e alíquotas maiores para profissionais com ensino superior.

Para as mulheres, o debate se concentra em duas frentes: a manutenção de uma idade menor para aposentadoria, devido ao tempo dedicado aos filhos e menores salários, ou a concessão de um bônus por filho. O adicional seria limitado a três filhos, elevando o valor da aposentadoria para reconhecer os impactos da maternidade na carreira. Tafner explica que:

“É como se cada brasileiro adotasse dois filhos.”

Essa medida, que já existe em outros países e tem proposta aprovada em comissão da Câmara dos Deputados prevendo 5% de adicional por filho (limitado a 15%), visa corrigir distorções no mercado de trabalho e incentivar a natalidade.

Revisão do salário mínimo e o fim das aposentadorias especiais

A política de reajuste do salário mínimo também está em pauta, visto que cerca de dois terços dos benefícios previdenciários são a ele vinculados. Especialistas argumentam que aumentos reais (acima da inflação) pressionam as despesas do INSS, especialmente com o rápido envelhecimento populacional. Uma alternativa seria desvincular o mínimo dos benefícios previdenciários, permitindo um salário mínimo maior no mercado de trabalho, reajustado pela produtividade, e um piso de benefícios corrigido apenas pela inflação.

As centrais sindicais, representadas por Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, contestam essa visão. Para ele:

“O salário mínimo não é o problema da Previdência. O desafio é redesenhar o financiamento, porque a forma de trabalhar mudou. A pejotização, o trabalho por aplicativos e a informalidade estão corroendo a base de arrecadação.”

Outro ponto crucial é o fim das aposentadorias especiais, incluindo as de trabalhadores rurais, professores, policiais civis, militares e Forças Armadas. A ideia é que esses profissionais se aposentem com as mesmas idades dos demais segurados, que tenderiam a 67 anos para todos. Há, no entanto, um grupo que defende a manutenção de benefícios especiais para militares e aposentadorias por condições de trabalho, mas com instituição de idade mínima e a possibilidade de retorno ao mercado de trabalho após a aposentadoria.

Mudança estrutural: da repartição à capitalização e o combate a fraudes

O consenso entre os especialistas indica que a próxima reforma não deve apenas ajustar parâmetros, mas transformar o sistema. A proposta é criar um modelo misto, com três pilares: uma camada de proteção social básica, com renda mínima para todos após certa idade; uma segunda camada de contribuições obrigatórias ao INSS, mantendo o sistema de repartição; e uma terceira de capitalização direta, com contas individuais para trabalhadores que ganham acima do teto do INSS, gerenciada por empresas privadas.

Defensores dessa abordagem veem uma redução na pressão sobre as contas públicas e uma aproximação do Brasil a modelos como os da Suécia e Itália, evitando os problemas observados no Chile. Além disso, a reforma buscaria o fim das desonerações fiscais, hoje concedidas a setores como escolas, hospitais e igrejas, com a implementação de alíquotas diferenciadas, mas sem isenção total.

O combate a fraudes e à sonegação fiscal é igualmente prioritário. Isso inclui a luta contra a pejotização e a necessidade de taxação das empresas e trabalhadores de aplicativos. Ações contra fraudes em benefícios previdenciários (aposentadoria rural, Atestmed, golpes no consignado) seriam intensificadas com mecanismos de tecnologia, visando garantir a integridade do sistema e punir práticas ilegais, como descontos não autorizados por sindicatos e financeiras.

A pressão demográfica é inegável: em 2030, haverá mais idosos do que crianças e jovens até 14 anos no Brasil. Em 2050, a proporção de ativos para beneficiários do INSS cairá de dois para um para pouco mais de um para um. Os estudos alertam que, se nenhuma medida for tomada, cortes de gastos se tornarão inevitáveis a partir de 2031, reforçando a urgência do debate a partir de 2027.