Prefeitura de Barra de Santana sob Investigação: MPPB Apura Desvio de Verbas e Criação de Piso Salarial Irregular para Vigilantes Sanitários
Ministério Público da Paraíba investiga prefeitura de Barra de Santana por suspeitas de desvio de verbas e piso salarial irregular
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil para investigar possíveis desvios de recursos públicos na prefeitura de Barra de Santana, localizada no Agreste paraibano. A gestão municipal está sob o comando do prefeito Cleocélio Barreto, popularmente conhecido como Jurema.
A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do MPPB. A denúncia aponta para a suposta apropriação indevida de verbas públicas e a criação de um piso salarial específico para agentes de vigilância sanitária, que não teria amparo em leis federais ou estaduais.
A apuração, que já passou pelas fases de Notícia de Fato e Procedimento Preparatório, foi aprofundada pelo 15º promotor de Justiça de Campina Grande, Alcides Leite de Amorim. Ele determinou a conversão para inquérito civil, visando coletar mais provas.
Aprofundamento das Investigações e Coleta de Provas
Segundo o Ministério Público, a conversão para inquérito civil é crucial para permitir a coleta de mais elementos probatórios. O objetivo é analisar detalhadamente os fatos relatados na denúncia, dada a complexidade do caso. A medida visa garantir que todas as alegações sejam devidamente apuradas.
Atualmente, o inquérito aguarda o retorno de ofícios expedidos pelo MPPB. Essas respostas são fundamentais para subsidiar as próximas etapas da investigação e fornecer mais clareza sobre as finanças e a legislação salarial do município. A expectativa é que os documentos ajudem a esclarecer os pontos levantados na denúncia.
Possíveis Consequências Legais em Caso de Confirmação
Caso as irregularidades apontadas sejam confirmadas ao final do inquérito, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. Essas ações visam responsabilizar os envolvidos e, se for o caso, reaver os valores públicos supostamente desviados, além de corrigir quaisquer ilegalidades praticadas.
A comunidade de Barra de Santana acompanha os desdobramentos desta investigação com atenção. A transparência na gestão dos recursos públicos e o cumprimento da legislação são pilares essenciais para a confiança da população nas instituições. O MPPB reafirma seu compromisso com a fiscalização e a defesa do interesse público no estado.
