Prefeita de Belém (PB) em Apuros: TCE-PB Julga Recurso Contra Contrato Irregular de R$ 594 Mil em Materiais Gráficos

TCE-PB analisa recurso de prefeita contra anulação de contrato para materiais gráficos

A prefeita de Belém, na Paraíba, Dona Aline (MDB), foi intimada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para participar de uma sessão que julgará um recurso de apelação. A gestora recorre contra uma decisão anterior da Corte que apontou irregularidades em uma licitação destinada à contratação de uma empresa para o fornecimento de materiais gráficos.

O caso envolve um contrato no valor estimado de R$ 594.207,70. O Tribunal de Contas identificou falhas significativas no processo licitatório, que teriam comprometido a competitividade do certame, além de questionamentos sobre a capacidade técnica da empresa vencedora.

O Ministério Público de Contas (MPC) já se manifestou, recomendando a manutenção da decisão original e apontando a ausência de fatos novos que pudessem justificar uma alteração no entendimento prévio do TCE-PB. A decisão final está em suspense e a prefeita terá a oportunidade de apresentar seus argumentos.

Principais Irregularidades Apontadas na Licitação

A auditoria realizada pelo TCE-PB detectou **cláusulas restritivas no edital** da licitação para materiais gráficos. Essas restrições são consideradas um impeditivo para a **livre concorrência**, um princípio fundamental em processos de contratação pública. A intenção seria garantir que mais empresas pudessem participar e apresentar propostas.

Além das falhas no edital, o TCE-PB levantou sérias dúvidas sobre a **capacidade operacional da empresa vencedora**, Alana Letícia de Aquino Nascimento Ltda., conhecida como Gráfica Esfera. A Corte questionou a comprovação de que a empresa possuía a **estrutura física e o pessoal qualificado** necessários para executar os serviços contratados com a administração municipal.

Decisão Anterior e Multa para a Prefeita

Em uma decisão anterior, proferida em 2025, o pregão e o contrato dele decorrente foram julgados **formalmente irregulares** pelo TCE-PB. Como consequência, o contrato foi **anulado**. A prefeita Dona Aline também foi penalizada com uma **multa no valor de R$ 5 mil** pela sua responsabilidade no processo.

Agora, com o recurso de apelação apresentado pela prefeitura, o TCE-PB reanalisará o caso. A expectativa é que a sessão de julgamento traga um desfecho para a questão, definindo se a decisão anterior será mantida ou reformada, conforme informação divulgada pelo Diário Eletrônico do TCE-PB.