MPE Pede Impugnação de Janine Lucena: Candidata Contesta e Alega “Afronta à Presunção de Inocência”

Janine Lucena tem candidatura contestada pelo MPE; defesa alega “afronta à presunção de inocência”

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a impugnação do registro de candidatura de Janine Lucena, que concorre à primeira suplência de Veneziano Vital do Rêgo (MDB). O pedido foi apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) no último sábado (15).

A ação do MPE baseia-se em elementos de uma denúncia feita anteriormente pelo Ministério Público da Paraíba, no contexto da Operação Mandare. Esta operação investiga supostas ligações entre integrantes de uma organização criminosa e indivíduos com atuação política.

Segundo o MPE, a denúncia descreve uma possível aproximação entre Janine Lucena e membros da facção, incluindo a alegação de intermediação de demandas do grupo junto ao Poder Público. O órgão ministerial avalia que a investigação aponta para uma possível utilização do domínio territorial exercido pela organização criminosa com fins político-eleitorais. Conforme informação divulgada pelo MPE, o pedido à Justiça Eleitoral não configura antecipação de julgamento criminal, mas sim uma medida para evitar interferência de organizações criminosas no processo eleitoral.

Defesa contesta pedido e invoca princípio constitucional

A defesa de Janine Lucena reagiu com veemência à ação, classificando o pedido de impugnação como uma **”presunção de culpa”**. Os advogados da candidata afirmam categoricamente que Janine Lucena **nunca foi condenada criminalmente** e não possui qualquer condenação ou envolvimento comprovado com organizações criminosas.

Em nota oficial, a defesa declarou que Janine Lucena **jamais participou ou integrou qualquer organização criminosa**. A argumentação jurídica sustenta que as alegações apresentadas na representação do MPE **não estão acompanhadas de provas submetidas ao contraditório**, e que a candidata sequer teve denúncia recebida contra si nas ações mencionadas.

Presunção de inocência como pilar da defesa

Para a defesa, considerar as alegações do MPE sem o devido processo legal e a comprovação de culpa **”afrontaria o princípio constitucional da presunção de inocência”**. A equipe jurídica argumenta que utilizar alegações ainda não confirmadas pela Justiça para restringir o direito de candidatura seria um precedente perigoso.

Além disso, a defesa de Janine Lucena **questiona a validade e a cadeia de custódia de elementos utilizados na representação do MPE**, afirmando que estes não são suficientes para estabelecer qualquer responsabilidade criminal da candidata. A defesa reafirma sua confiança na Justiça e espera o **deferimento da candidatura**, com o reconhecimento da plena regularidade de sua situação jurídica.

Operação Mandare e o contexto da investigação

A Operação Mandare é o pano de fundo para a denúncia que embasa o pedido de impugnação. A investigação apura supostas relações de membros de uma organização criminosa com o objetivo de influenciar atividades públicas e eleitorais. O MPE busca, com a ação de impugnação, **garantir a lisura do processo eleitoral**.