MP-Procon flagra bar na Praia do Seixas com produtos impróprios e alvará vencido em fiscalização de férias
MP-Procon e Vigilância Sanitária encontram graves falhas em bar na Praia do Seixas, em João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do MP-Procon, realizou uma ação de fiscalização em um estabelecimento comercial na Praia do Seixas, em João Pessoa, nesta terça-feira (20). A operação, em parceria com a Vigilância Sanitária municipal, teve como foco a garantia do cumprimento das normas sanitárias e de proteção ao consumidor, especialmente durante o período de férias, quando o fluxo de pessoas nas áreas de praia aumenta consideravelmente.
Durante a inspeção, foram constatadas diversas irregularidades que demandam atenção imediata. A presença de produtos impróprios para consumo, falhas significativas na manipulação e higienização de alimentos, além da ausência de documentos essenciais como o Manual de Boas Práticas e os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), foram alguns dos pontos levantados pelos fiscais.
As instalações sanitárias do local também foram apontadas como em desacordo com a legislação vigente. Em razão das inconformidades encontradas, diversos itens foram descartados imediatamente no local, visando preservar a segurança e a saúde dos consumidores que frequentam a região. Conforme divulgado pelo MPPB, o estabelecimento também apresentava pendências administrativas, como alvará de funcionamento vencido e a falta do certificado de regularidade do Corpo de Bombeiros Militar.
Irregularidades sanitárias e administrativas em foco
A fiscalização detalhada revelou que o bar apresentava produtos vencidos e em condições inadequadas para o consumo, representando um risco direto à saúde pública. A falta de higiene adequada na manipulação dos alimentos e a ausência de documentação técnica obrigatória, como o Manual de Boas Práticas e os POPs, foram pontos críticos apontados pela equipe de fiscalização.
Adicionalmente, as condições das instalações sanitárias do estabelecimento estavam em desacordo com as normas sanitárias estabelecidas, o que agrava o quadro de irregularidades. Para mitigar os riscos, diversos produtos foram apreendidos e descartados no próprio local, sob o olhar atento dos fiscais, garantindo que não chegassem aos consumidores.
Pendências administrativas e prazos para adequação
Além das questões sanitárias, o estabelecimento foi notificado por irregularidades administrativas. O alvará de funcionamento encontrava-se vencido, o que por si só já impede a operação legal do negócio. A não apresentação do certificado de regularidade do Corpo de Bombeiros Militar também foi apontada como uma falha grave, essencial para a segurança do local.
Diante do cenário encontrado, um auto de infração foi lavrado e um prazo foi concedido para que o estabelecimento realize as adequações necessárias. O MP-Procon informou que continuará acompanhando o cumprimento das exigências e poderá adotar medidas mais rigorosas caso as correções não sejam implementadas a contento.
Compromisso com a segurança do consumidor em período de férias
O diretor do MP-Procon, promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, destacou a importância da ação conjunta para a segurança da população, especialmente durante o período de férias. “Nosso objetivo é garantir que os consumidores tenham acesso a serviços seguros e de qualidade, especialmente neste período de férias, quando há aumento significativo do fluxo de pessoas nas praias”, afirmou.
Ele ressaltou que a atuação em parceria com a Vigilância Sanitária reforça o compromisso do Ministério Público em assegurar o cumprimento das normas e a proteção do consumidor. “Acreditamos que a fiscalização constante é fundamental para garantir a saúde e a segurança da população paraibana”, completou o promotor.
Novas fiscalizações e defesa dos direitos do consumidor
O MP-Procon reiterou que novas fiscalizações serão realizadas em parceria com órgãos competentes. A iniciativa visa reafirmar o compromisso do Ministério Público da Paraíba com a defesa dos direitos dos consumidores e a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população. A expectativa é que estabelecimentos como o fiscalizado na Praia do Seixas se adequem às normas para evitar sanções futuras.
