Lei do Solo em João Pessoa: CMJP busca acordo para revogar decisão do TJPB e salvar setor da construção civil

CMJP busca entendimento com Poderes para restituir Lei do Uso do Solo da Capital

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (PSD), iniciou conversas estratégicas com o Poder Judiciário e o Ministério Público da Paraíba nesta sexta-feira (19). O objetivo principal é buscar um acordo para **restituir a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos)**, que foi integralmente revogada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) na semana passada. A decisão gerou grande insatisfação no setor da construção civil, que agora aguarda uma solução.

A revogação da Luos trouxe um clima de incerteza jurídica para empresas e investidores do ramo imobiliário na capital paraibana. A falta de uma lei clara sobre o uso e a ocupação do solo pode paralisar novos empreendimentos e impactar negativamente a economia local. A CMJP, sob a liderança de Dinho Dowsley, busca reverter esse cenário com urgência.

As discussões envolvem o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, a promotora do Meio Ambiente, Cláudia Cabral, e o presidente do Tribunal de Justiça, Fred Coutinho. A expectativa é que, com o diálogo e a colaboração entre os órgãos, seja possível encontrar um caminho para a **revalidação da lei**, garantindo a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento da cidade. Conforme informações divulgadas pela CMJP, o problema pode ser resolvido sem grandes dificuldades.

Entendimento entre os Poderes como chave para a solução

Dinho Dowsley acredita que o **entendimento entre a Câmara Municipal, a Prefeitura de João Pessoa, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público da Paraíba** é fundamental para a resolução da questão. O Ministério Público foi o autor da ação que questionou dispositivos do artigo 62 da proposta original da Luos, aprovada pela Câmara. O ponto central da discordância referia-se ao escalonamento dos edifícios construídos na orla.

Em resposta a essas preocupações, a Prefeitura de João Pessoa já editou uma Medida Provisória (MP) que **revogou integralmente o artigo 62 da Lei do Uso e Ocupação do Solo**. A proposta de Dinho Dowsley agora é levar essa discussão para o âmbito da Câmara, onde serão promovidas as adequações necessárias no texto, em conformidade com a decisão do Tribunal de Justiça. A intenção é **restituir a lei com uma nova redação**, assegurando a segurança jurídica ao setor da construção civil.

Próximos passos e espera pelo julgamento do recurso

Nas conversas realizadas nesta sexta-feira, ficou acordado que os vereadores aguardarão o julgamento do recurso apresentado pela Prefeitura ao TJPB. Este julgamento está previsto para ocorrer na **segunda quinzena de janeiro**, após o término do recesso do Judiciário. Somente após essa etapa processual, os parlamentares poderão analisar a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, promovendo as adequações necessárias para alinhar o texto com o entendimento firmado pelo Tribunal de Justiça.

Possibilidade de convocação em recesso e validação do restante da lei

Dinho Dowsley ressaltou que os vereadores **poderão ser convocados, mesmo durante o período de recesso**, para discutir o assunto com prioridade. Essa medida visa reforçar a atuação dos integrantes da Comissão de Recesso da CMJP. Além da Medida Provisória já editada, a Prefeitura também acionou o Tribunal de Justiça da Paraíba com o objetivo de garantir que **o restante do texto da Luos seja validado** e possa, de fato, produzir seus efeitos legais e jurídicos.

Impacto no setor da construção civil e a busca por segurança jurídica

A revogação da Luos gerou grande preocupação para o **setor da construção civil**, que depende de regras claras e estáveis para planejar e executar seus empreendimentos. A falta de previsibilidade jurídica pode levar à paralisação de obras, perda de investimentos e demissões. A busca por uma nova redação para a lei visa **restaurar a confiança e a segurança jurídica** no mercado imobiliário de João Pessoa, permitindo que o setor continue a contribuir para o desenvolvimento econômico e social da cidade.