Idoso de 74 anos pede despejo da Prefeitura de Campina Grande por seis meses de aluguel atrasado
Idoso aciona Justiça contra Prefeitura de Campina Grande por atraso de aluguéis e pede despejo de órgãos públicos
Um idoso de 74 anos entrou na Justiça com um pedido de despejo contra a Prefeitura de Campina Grande. O motivo é o atraso no pagamento de aluguéis de um imóvel de sua propriedade, localizado no centro da cidade, que abriga as Secretarias de Administração e Obras.
Segundo a ação judicial, o atraso no pagamento já soma seis meses, o que estaria comprometendo a única fonte de renda do proprietário. O idoso, que é aposentado e possui doenças crônicas, firmou o contrato confiando no compromisso institucional do município.
A situação se agrava pelo fato de o imóvel continuar ocupado pelas secretarias mesmo após o fim do contrato e a não renovação. O proprietário classifica a permanência do poder público no local como “esbulho possessório”, que se refere à ocupação indevida de um bem por quem não tem mais direito sobre ele. A informação foi divulgada conforme o processo em andamento.
Proprietário alega “esbulho possessório” e violação da legalidade
O idoso argumenta que foi privado do uso pleno de sua propriedade. Ele ressalta que a persistência do poder público no imóvel configura uma **violação à legalidade**. “A gravidade da situação é potencializada pelo fato de o esbulho ser praticado pelo próprio Estado, que deveria ser o guardião da legalidade, e não seu violador”, afirma o proprietário na ação.
Prefeitura de Campina Grande se manifesta sobre o caso
Em nota oficial, a Secretaria de Administração de Campina Grande, assinada pelo secretário Diogo Flávio Lyra, declarou que **não houve interrupção nos serviços** prestados no imóvel. A prefeitura esclarece que o desligamento da energia elétrica no local, ocorrido em 5 de janeiro, foi resultado de uma solicitação do próprio proprietário à concessionária, pois o contrato estava em seu nome.
A gestão municipal informou que, ao tomar conhecimento da situação, notificou o proprietário extrajudicialmente e tomou providências para garantir o funcionamento dos serviços públicos. A prefeitura também declarou que só teve conhecimento formal da ação de despejo por meio da imprensa.
Valores em aberto e questões contratuais em análise judicial
A Secretaria de Administração confirmou que os valores em aberto referentes ao aluguel do imóvel estão sendo tratados administrativamente. A prefeitura alega que a discussão envolve **questões contratuais e jurídicas**, incluindo a vigência do contrato e a legalidade da posse, que serão analisadas judicialmente.
O município reiterou seu compromisso com a **legalidade, transparência e a continuidade dos serviços públicos** prestados à população. A nota completa da Secretaria de Administração foi divulgada em 9 de janeiro de 2026.
Prefeitura destaca restabelecimento da energia e providências adotadas
A nota da Secretaria de Administração esclarece que o fornecimento de energia foi prontamente restabelecido assim que a concessionária foi informada de que se tratava de um órgão público em funcionamento. Não houve comprometimento das atividades nos dias subsequentes. A secretaria emitiu uma notificação extrajudicial ao proprietário e adotou as medidas administrativas e jurídicas cabíveis para assegurar a continuidade dos serviços públicos.
A prefeitura ressalta que a ação de despejo noticiada não foi formalmente citada e que tomou conhecimento de seu conteúdo pela imprensa. A gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade e a prestação de serviços à população de Campina Grande.
